A proposta do governo federal apresentada nesta terça-feira (18) para mudança na taxação do Imposto de Renda (IR) terá um impacto de R$ 25 bilhões em 2026 nas contas federais. Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, esses recursos precisam ser compensados.
A alternativa criada é um imposto mínimo para as altas rendas dos chamados "super-ricos" e também os dividendos de ações investidas no Exterior. A medida deve impactar 141 mil contribuintes que se encaixam nesse perfil.
A tributação funciona de forma progressiva e só começa a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano, somando:
- Salário
- Aluguéis
- Dividendos
- Outros rendimentos
Se a soma for menor que R$ 600 mil, o contribuinte não pagará nada. Se for maior, será aplicada a seguinte fórmula:
- (Renda anual – 600.000) / (600.000 x 10%)
Ainda segundo o Ministério da Fazenda, na hora de calcular o valor do imposto devido, ficam de fora do cálculo os seguintes rendimentos:
- Ganhos com poupança
- Títulos isentos
- Herança
- Aposentadoria e pensão de moléstia grave
- Venda de bens
- Outros rendimentos mobiliários isentos
- Indenizações
O imposto mínimo considera o que já foi pago. Conforme o governo, por exemplo:
- Se o contribuinte com R$ 1,2 milhão anuais pagou 8% de IR, terá que pagar mais 2% para atingir os 10%
- Já se o contribuinte com R$ 2 milhões já pagou 12% de IR, não pagará nada a mais
"Justiça tributária"
Segundo o governo, hoje, os mais ricos do país pagam uma alíquota média de apenas 2,54% do Imposto de Renda.
Em comparação, trabalhadores como professores pagam 9,6%; policiais militares, 9,8%; e técnicos de informática, 7,4% de Imposto de Renda.
Para o governo federal, a proposta cria uma maior "justiça tributária" no país.
Como ficam as demais rendas
Veja, abaixo, simulações em diferentes cenários de renda, conforme os dados divulgados pelo governo.
Se ganho até R$ 5 mil mensais
Hoje, apenas quem ganha menos de R$ 2.259,20 tem isenção no IR. A partir disso, as alíquotas progridem de 7,5% a 27,5% para quem ganha acima de R$ 4.664,68.
Com a mudança proposta pelo governo, a isenção total vale para rendas de até R$ 5 mil mensais (valor bruto).
Se ganho entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais
Há, ainda, uma isenção parcial para os contribuintes que ganham de R$ 5 mil a R$ 7 mil.
Nesse cenário, o governo propõe um desconto progressivo, que vai diminuindo conforme a renda avança.
Se ganho a partir de R$ 7 mil mensais
Os contribuintes nesta faixa devem seguir pagando as mesmas alíquotas válidas atualmente.
Quem ganha R$ 7 mil, por exemplo, paga R$ 849,29 de imposto. Acima dessa renda, seguem vigentes as alíquotas praticadas em 2025.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional.
