Dias após permitir a exposição de medicamentos isentos de prescrição em prateleiras ao alcance do consumidor, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promete um esforço para fazer valer a norma de comercializar medicamentos com tarja vermelha somente mediante apresentação de receita médica.
Apesar de a inscrição constar nas embalagens desses produtos, que incluem anti-inflamatórios, anticoncepcionais e remédios para hipertensão, na prática, a prescrição não é cobrada na hora da compra.
- A receita não é só papel, ela é a indicação do médico de qual o medicamento mais adequado àquele paciente para tratar determinada doença - diz o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.
O setor farmacêutico e as demais categorias envolvidas serão convocados pela Anvisa em setembro para discutir a ampliação da fiscalização. Uma lei de 1977 estabelece advertências, multas, interdição e cancelamento de licença a farmácias que infringirem a regra.
- Seria necessária uma fiscalização mais presente para inibir essa prática, ou então um investimento em rastreabilidade dos lotes - comenta o farmacêutico Éverton Borges, assessor de relações institucionais do Conselho Regional de Farmácia (CRF) no Rio Grande do Sul.
A dificuldade de agendar consultas médicas, até mesmo na rede particular, é outra questão levantada pelo farmacêutico. Para o presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers), Rogério Aguiar, a lentidão do sistema de saúde não pode servir de pretexto para facilitar o acesso a remédios.
- Uma maior fiscalização pode até gerar algum tipo de transtorno ao paciente, mas inibe a automedicação - avalia Aguiar.
O secretário-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Rio Grande do Sul (Sinprofar), Guilherme Leinpnitz, atribui a manifestação da Anvisa a uma "pressão" dos conselhos após a liberação dos remédios que não exigem receita. Os conselhos federais de Medicina e de Farmácia tentam reverter na Justiça o marco regulatório.
- Vemos com preocupação o anúncio de uma medida que limita o comércio farmacêutico. Nossa questão é se há assistência médica para colocar em prática o que está previsto ou se isso só vai complicar o acesso ao medicamento tarjado - questiona Leinpnitz.
Entenda a classificação
:: Sem tarja - não necessitam de prescrição, mas devem ser utilizados de acordo com a orientação de um profissional farmacêutico. É o caso de analgésicos e antitérmicos. Recentemente, a Anvisa liberou a exposição desses produtos em prateleiras ao alcance do consumidor.
:: Tarja vermelha sem retenção de receita - devem ser prescritos por médico ou dentista. A lei exige a apresentação da prescrição na hora da compra, mas não a retenção da mesma pelo farmacêutico. Na prática, produtos desse grupo são comercializados sem a apresentação da receita médica. É o que a Anvisa pretende evitar com a intensificação da fiscalização. Fazem parte desse grupo anticoncepcionais e alguns remédios para tratar doenças crônicas, como hipertensão.
:: Tarja vermelha com retenção de receita - devem ser prescritos por médico ou dentista. Uma via da receita fica retida na farmácia após a venda do produto. Antibióticos estão nessa categoria.
:: Tarja preta - possuem um controle especial do governo, devendo ter a sua prescrição retida no momento da compra. A cor do receituário é azul. É obrigatória a identificação do comprador e seu cadastro no Sistema Informatizado de Gerenciamento de Produtos Controlados da Anvisa (SNGPC). É o caso de calmantes e antidepressivos.
:: Tarja amarela - identifica que o medicamento é genérico. Acompanha tarja da cor referente à categoria a que pertence o medicamento.
Fonte: Anvisa
