O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira, conseguiu aprovar, por maioria de votos, mais um projeto de lei polêmico no âmbito dos servidores municipais. Na matéria discutida na sessão da Câmara de Vereadores de segunda-feira (31), foi aceita uma mudança no regimento da gestão da Guarda Civil Municipal (GCM) do município. Agora o chefe dos agentes não precisa mais seguir alguns requisitos, como estar há seis anos na corporação, podendo ser uma indicação política.
Atualmente, para um agente assumir o comando da Guarda Civil de Bento Gonçalves é necessário estar no cargo "Guarda Civil de 1ª classe (GC1)". O nome é uma indicação do prefeito, no entanto, para chegar nesse nível, é preciso:
- Estar há seis anos na guarnição;
- Ter cursos de atualização e aperfeiçoamento relacionados à segurança pública, que somados perfaçam no mínimo de 400 horas e que tenham sido realizados durante o exercício da função na graduação de GC2;
- Teste de aptidão física (TAF);
- Uma habilitação específica para o exercício das atividades de comando.
O que o prefeito Siqueira solicitou foi que o comando não seja mais escolhido somente através dos guardas da 1ª Classe, mas de qualquer um dos níveis. Na justificativa do projeto, foi apontado que a alteração é necessária dado que "na prática, há momentos em que pode não haver servidores efetivos que atendam a todos os requisitos atualmente exigidos, o que pode gerar dificuldades na escolha da liderança e comprometer a estrutura da corporação. Com essa alteração, garantimos que o cargo de comandante continue sendo ocupado por um guarda civil, mas permitimos que a nomeação seja feita de forma mais dinâmica, sem amarras que possam prejudicar o funcionamento da instituição".
O projeto também defende que a adaptação "representa uma abordagem mais inclusiva e estratégica, permitindo que a gestão municipal tenha mais autonomia para escolher profissionais capacitados para o cargo, de acordo com as demandas do momento," descreveu no documento.
A matéria foi alvo de críticas de alguns vereadores, como Móises Scussel (MDB), que propôs um pedido de vistas, mas foi rejeitado por maioria dos votos. Volmar Giordani (Republicanos) também apresentou uma emenda ao projeto, mas que não foi aceita pela Mesa Diretora por não condizer com o Regimento Interno da Casa, visto que a deveria ter sido protocolada anteriormente para ser apreciada pelas Comissões Permanentes, segundo o presidente Anderson Zanella (PP).
Em sua manifestação, o emedebista diz que o projeto não foi discutido com a categoria e que a mudança não considera os critérios técnicos e a experiência.
— A partir dessa alteração, o prefeito pode nomear um guarda civil que passou no concurso e assumiu hoje. Estou dando um exemplo. Equivaleria a nós dizermos que um soldado da Brigada Militar, por exemplo, assume o concurso, o governador chega lá e nomeia ele comandante de um batalhão no interior do Estado ou até comandante da Brigada Militar no Estado. O que se está querendo aqui é politizar um cargo que tem que ter caráter técnico, conhecimento — destacou Scussel.
O vereador Joel Bolsonaro (PL) também foi contra ao projeto, alegando que é necessário ter uma experiência mais técnica devido o uso de armas de fogo.
— Time que está ganhando, não tem por que mudar. Já é uma indicação do prefeito, mas com alguns requisitos necessários para que se chegue lá em um cargo tão importante quanto esse. Não vejo como uma pessoa que não tem experiência comandar uma turma que vai lidar com armas. Eu reconheço aqui, nós mesmos, como vereadores novatos, temos muito a aprender com os colegas que estão aqui, mas aqui é bem diferente, nós não lidamos com marginais. Então, quero dizer que sou contra esse projeto, respeitando as pessoas que ali estão trabalhando há muitos anos — defendeu o vereador.
Já o presidente da Câmara, Anderson Zanella (PP), defendeu a matéria, dizendo que o regimento da Guarda Municipal vai completar seis anos em 2025 — os primeiros agentes foram convocados em 2019, um ano depois da sanção da lei — com isso, não há tantos guardas que atendam aos requisitos. Ele também salientou que a indicação não tem relação com política.
— Eu não posso concordar que com a politização se indica um servidor que tenha três ou quatro anos, ou seis anos (para o comando). Eu não vi nenhum deles filiado a algum partido político. E também não quer dizer que os que estejam aí hoje não possam prestar o serviço. Ou isso será que é indicação política? A grande maioria não é de Bento Gonçalves. Eu não concordo (com o que dizem ser uma politização da Guarda) e eu respeito o voto de cada parlamentar nesta casa, mas há que se pontuar algumas situações — destacou Zanella.
No entanto, o projeto foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Os votos contrários foram dos vereadores Giordani, Scussel, Alcindo Gabrielli (MDB), Jair Bolsonaro, Sidi Postal (PL) e Lúcio Lanes (PDT).
O que diz o Sindiserp-BG
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG) repudiou o projeto. Confira a nota abaixo.
"O Sindiserp presente na luta! Estivemos acompanhando a votação do projeto do Executivo que substitui a escolha técnica pelo critério político na nomeação do comandante da GCM. Junto ao Sindiguardas RS e parte dos guardas, reforçamos nossa posição contra projetos que retiram transparência e favorecem indicações unilaterais do prefeito. A comunidade perde, e a Guarda Civil Municipal fica vulnerável, sem o amparo técnico necessário para garantir sua autonomia e eficiência".
A entidade segue em "estado de greve" desde o dia 14 de março, buscando um contato com o prefeito sobre as reivindicações do reajuste salarial e vale-alimentação após a aprovação de projetos que retiram benefícios dos antigos e novos servidores.
No dia 21 de março, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou a ação movida pelo Sindicato, reconhecendo sua intenção de conciliação. Além disso, determinou que o município se pronuncie sobre o caso. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, já foi recebida a notificação e "estão dentro do prazo de resposta". Conforme o sindicato, a data final é 7 de abril.
