Por Roselaine Rockenbach, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado do RS
O ritmo acelerado de avanços científicos na área de saúde, que são fundamentais para a sociedade, tem gerado, entre outras consequências, grande volume de demandas judiciais para obtenção de novos medicamentos ou tratamentos pelo Estado.
Estes processos judiciais são respondidos por procuradores do Estado que, após ter a compreensão do problema, buscam alcançar uma solução que assegure a todos os cidadãos o livre acesso ao SUS. Mas como conciliar os pedidos com um cofre público cada vez mais exigido para dar conta da aplicação de políticas públicas mínimas para a população?
Como vanguarda neste assunto, o RS tem muitas experiências para compartilhar
Foi a partir deste dilema que foram instituídas por todo o país procuradorias da saúde, com procuradores especializados na temática, o que qualifica o serviço prestado pelos Estados. Somente a partir do entendimento do funcionamento do SUS é possível trabalhar na orientação jurídica e na defesa judicial para permitir que o sistema funcione da forma prevista na Constituição, como um direito que seja alcançado de maneira igualitária e universal à população. Além disso, a especialização é uma forma de combate a fraudes, identificadas no dia a dia dos processos judiciais a partir do trabalho dedicado ao assunto.
Estas temáticas serão debatidas a partir desta terça-feira no 6º Encontro Nacional das Procuradorias da Saúde. O evento reunirá, em Porto Alegre, mais de 130 profissionais de 26 Estados. Como vanguarda neste assunto, com procuradores especializados que atuam há mais de 20 anos focados no tema, o Rio Grande do Sul tem muitas experiências para compartilhar e muito espaço para aprender e crescer a partir do diálogo e da troca com outros Estados.
Promover o debate das questões com diversos atores ligados aos Judiciários federal e estadual, à Secretaria Estadual da Saúde, ao meio acadêmico e à advocacia pública é uma demonstração de respeito e comprometimento dos procuradores do Estado para com a sociedade gaúcha, o que vem acontecendo nos últimos 60 anos da história da Procuradoria-Geral do Estado.
