Por Darcy Francisco Carvalho dos Santos, economista
Durante anos, escrevi sobre as finanças estaduais, sempre apontando como causa básica da crise a alta despesa com pessoal, motivada principalmente pela previdência; outra causa era a dívida pública. A previdência, com déficits decrescentes, se ainda não está solucionada, está equacionada. Nunca seria solucionada imediatamente, quando para cada cem servidores, 61 são aposentados ou pensionistas, restando apenas 39 servidores ativos.
As principais medidas determinadas pelas reformas foram as aposentadorias pela média e limitadas ao teto do regime geral, hoje em R$ 8.157,41. Para o excedente desse valor, foi instituída a aposentadoria complementar, facultativa e em contribuição definida, com alíquota patronal de 7,5%. Também merece destaque a alteração nas pensões introduzida pela Lei Estadual n° 13.135/2015 e após pela Emenda Constitucional n° 103/2019.
Se não forem enfrentados os problemas climáticos, o Estado terá muita dificuldade
O enorme contingente de inativos e servidores admitidos antes das mudanças, que continuam com o direito adquirido à integralidade e à paridade com os ativos, torna a transição lenta e gradual. Quanto à dívida, a situação ficou muito difícil, especialmente porque de 2017 para cá pouco foi pago da mesma, aumentando seu saldo devedor. Se considerarmos cinco anos de liminar, mais dois decorridos do escalonamento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e três das enchentes, teremos 10 anos sem pagamento. Além disso, durante 16 anos, de 1998 a 2014, pagamos somente 70% do objeto do acordo de 1998, restando 30% como resíduos.
Atualmente, o grande problema da crise das finanças decorre da reduzida receita, ante à despesa existente, com grande aumento das outras despesas correntes. O período 2010-2018 foi deficitário, pela queda da receita, pelo excesso de gastos com pessoal criado no período 2011-2014 e pelo serviço da dívida que, mesmo não pago, fez parte da despesa. A partir de 2021, com a redução do serviço da dívida, as finanças passaram a ser superavitárias com altos investimentos. Se não forem enfrentados os problemas climáticos, o Estado terá muita dificuldade para pagar a dívida, mesmo que os juros sejam reduzidos ou zerados.
