Por Graziela Pereira, advogada especialista em direito de família
A Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010) foi criada para proteger crianças contra manipulações de um dos genitores, impedindo que um pai ou uma mãe influencie negativamente a relação do filho com o outro. No entanto, cresce a preocupação de que essa legislação esteja sendo usada para desqualificar denúncias legítimas de abuso e violência doméstica, colocando crianças e responsáveis em risco.
Nos tribunais, há relatos de mães que perdem a guarda ao denunciar agressões, sob a alegação de alienação parental. Da mesma forma, pais enfrentam dificuldades para manter a convivência quando há acusações infundadas de abuso. O problema está na aplicação da lei: como diferenciar uma denúncia real de uma tentativa de afastamento injustificado?
A prioridade está no melhor interesse da criança ou na imposição de uma convivência forçada?
O Judiciário, ao buscar equilíbrio entre os direitos parentais, muitas vezes ignora laudos técnicos e evidências, favorecendo a manutenção da convivência familiar a qualquer custo. Isso levanta uma questão delicada: a prioridade está no melhor interesse da criança ou na imposição de uma convivência forçada?
Especialistas apontam a necessidade de capacitar juízes, assistentes sociais e peritos para que as decisões sejam fundamentadas em análises criteriosas e na proteção efetiva da criança. Além disso, reforça-se a importância de mecanismos eficazes para evitar que a lei seja usada indevidamente, seja para afastar injustamente um dos genitores ou para desqualificar denúncias legítimas.
Enquanto alguns defendem sua manutenção para evitar afastamentos arbitrários, outros alertam que a lei tem sido usada como arma judicial contra aqueles que buscam resguardar seus filhos. O debate se intensifica com propostas legislativas que tentam equilibrar a norma, corrigindo injustiças sem abrir brechas para manipulações.
Afinal, a Lei da Alienação Parental ainda protege crianças ou se tornou um instrumento para silenciar mães e pais? O Judiciário está preparado para lidar com essa questão de forma justa?
