Não são apenas os membros do Ministério Público e os magistrados que estão usufruindo do privilégio chamado “licença compensatória”. Desde 1º de março, os defensores públicos podem escolher se querem uma folga a cada três dias trabalhados ou se preferem converter a “licença” em dinheiro e ganhar o adicional como verba indenizatória, sem incidência de Imposto de Renda. É mais um penduricalho isento de IR, mesmo sendo dinheiro que entra na conta de defensores, promotores, procuradores, juízes e desembargadores e engorda o subsídio em um terço.   

Cheia de “considerandos”, a resolução da Defensoria Pública-Geral do Estado, assim como a do Ministério Público, foi publicada às vésperas do Natal, quando a imprensa está com a guarda baixa — é preciso reconhecer. Só veio à tona agora, porque chegou a hora de usufruir da vantagem. 

Relembrando para quem perdeu o capítulo anterior, essa benesse foi instituída sem lei. O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça aprovaram e o efeito cascata garantiu que chegasse aos destinatários. Por se tratar de verba indenizatória ela também não é contabilizada no teto de R$ 46,1 mil.  

Você que trabalha seis dias para folgar um, ou cinco para descansar no fim de semana e tem 30 dias de férias deve estar se perguntando por que as carreiras jurídicas têm essas vantagens que professores, médicos, policiais, bombeiros e outros trabalhadores de rotina dura não têm. Simples: as corporações das carreiras jurídicas sempre tiveram mais força ao longo da história para pressionar o Congresso na hora de fazer as leis.  

De alguns anos para cá, as leis foram deixando de ser necessárias para a instituição de benefícios. Os conselhos do Judiciário e do Ministério Público tomaram para si a tarefa de aprovar os ditos penduricalhos e até de autorizar reajustes automáticos, sem passar pelas Assembleias Legislativas, cada vez que aumenta o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Instituído há duas décadas, o subsídio que deveria dar transparência aos ganhos, porque foi definido incorporando os adicionais pagos à época, incluindo do tempo de serviço, virou apenas uma referência.  Até esse adicional de tempo de serviço foi resgatado para quem já estava na carreira à época.  

De onde sai o dinheiro que paga tudo isso? Do seu, do meu, do nosso bolso, na forma de impostos.