A Câmara dos Deputados encerrou o esforço concentrado desta semana sem votar o projeto de lei que garante a continuidade da liberação de empréstimos com juros subsidiados a empresas atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul. O texto foi aprovado no início da semana pelo Senado com uma série de alterações, por isso exige nova apreciação pelos deputados.
Um acordo firmado entre as lideranças da Câmara prevê votações de plenário somente a partir de 8 de outubro, em razão das eleições municipais. Se não houver uma convocação extraordinária para apreciação, as operações seguirão suspensas.
No caso do Pronampe Solidário, que é destinado a micro e pequenos empresários, os empréstimos estão suspensos desde a semana passada, quando a medida provisória (MP) que sustentava o programa perdeu validade.
A partir de 25 de setembro, vencerá a MP que viabiliza as operações via BNDES, voltada a grandes empresas. Sem um novo texto aprovado e sancionado, esses empréstimos também serão interrompidos.
O Projeto de Lei 3117/2024 ainda envolve uma tentativa de desnegativar empresas do Simples Nacional que possuem atrasos desde a enchente. A alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) feita pelos congressistas não foi suficiente, porque há uma interpretação jurídica de que a abertura de exceção para dívidas com a seguridade social exige mudanças na Constituição.
Além dos programas de financiamentos para recuperação das empresas atingidas pela enchente, o projeto estende a flexibilização da lei de licitações, com mudanças consideradas fundamentais para agilização de obras, como recuperação de estradas e pontes destruídas pelas chuvas. Ou seja, sem o projeto de lei, os empreendimentos podem ficar travados.
Na noite de quarta-feira (11), o deputado Bohn Gass (PT-RS), relator do projeto na Câmara, insistiu junto à presidência da Casa e às lideranças para que o texto entrasse em pauta. Mas a decisão majoritária foi de priorizar o projeto sobre desoneração da folha, que envolvia um prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), além de outras propostas que estavam na fila. Na sessão realizada na manhã desta quinta, o tema também não foi analisado.
Apesar do acordo de liberar os parlamentares para atuarem junto às bases eleitorais nas próximas semanas, a convocação de uma sessão extraordinária, com votação remota, não pode ser descartada. A iniciativa, contudo, exigirá uma grande mobilização de parlamentares gaúchos e da liderança do governo.
