Diante da indefinição do governo sobre o futuro das usinas termelétricas a carvão no sul do país, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) protocolou um projeto de lei (PL) propondo a renovação dos contratos até 2050. A medida busca retomar o funcionamento da Usina Termelétrica Candiota 3, paralisada desde janeiro pelo fim do contrato com a União, além de termelétricas em Santa Catarina e no Paraná.

O parlamentar defende a necessidade de garantir uma transição energética justa, evitando demissões em massa e combinando a gradual substituição das fontes de geração de energia por novas atividades econômicas que contemplem os trabalhadores do setor.

— Além de algumas agroindústrias, a grande indústria que a metade Sul do Estado tem é Candiota. Tanto é que gera 7 mil empregos em várias cidades da região. E temos a engrenagem do fornecimento de insumos. Temos quatro fábricas de cimento que utilizam 40% da cinza do carvão para a produção. Então, já temos problemas de abastecimento, de preço e indústrias parando — argumenta Hamm, em conversa com a coluna.

De acordo com a prefeitura de Candiota, metade da força de trabalho do município está ligada à cadeia produtiva do carvão, e há impacto severo na arrecadação de impostos desde que a usina parou de funcionar. Cidades do entorno, como Bagé e Pinheiro Machado, também são afetadas.

No ano passado, o Congresso incluiu uma emenda ao marco legal das eólicas offshore (em mar aberto) que permitia a prorrogação de contratos com termelétricas a carvão e gás natural, o que viabilizaria a continuidade das atividades das usinas no sul do Brasil. Mas o presidente Lula vetou este trecho do projeto, citando preocupações econômicas e ambientais.

“As contratações de usinas de fontes fósseis não são compatíveis com os compromissos internacionais assumidos pelo país, bem como com as políticas públicas voltadas à transição energética, à mitigação das mudanças climáticas e à descarbonização da matriz energética”, justificou a presidência, no veto.

Em fevereiro, o governador Eduardo Leite, parlamentares gaúchos, prefeitos da região e empresários apelaram ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, por uma Medida Provisória (MP) prorrogando os contratos de carvão, tendo em vista o impacto econômico e social para a região. Até agora, no entanto, o tema não avançou.

Outra opção estudada por parlamentares que defendem a continuidade dos contratos seria a derrubada do veto, reunindo maioria no Congresso a favor do tema. Mas a iniciativa esbarra em outra dificuldade. Derrubar o veto também significaria prorrogar contratos bilionários com usinas a gás, aumentando de forma significativa o custo do governo com subsídios.

Ao apresentar agora um projeto de lei específico para o carvão, Hamm busca ultrapassar esta barreira, mas ainda terá o desafio de vencer resistências políticas ao tema – especialmente pelo impacto ambiental da queima do carvão. Também há uma incerteza sobre o prazo para tramitação, tendo em vista a necessidade de o tema ser discutido em comissões, passar pelo plenário e ainda ser avaliado pelo Senado.

— Não podemos condenar uma região e simplesmente fechar uma usina, enquanto outros países continuam usando o carvão. Em todo o Brasil, as nossas usinas representam apenas 0,3% de todas as emissões de CO2. E a hora que falta chuva e o clima é comprometido, a termelétrica é muito importante para o extremo sul do Brasil, é uma energia firme que traz estabilidade — reforçou Hamm.

Em paralelo à tramitação do projeto de lei, ainda há tentativas junto ao governo Lula para a edição de uma MP, considerada mais eficiente por ter efeito imediato. Um dos articuladores é o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Embora se declare otimista com um desfecho a partir do Planalto, o parlamentar ainda não recebeu uma sinalização concreta sobre o assunto.