A pressão de deputados para que o Projeto de Lei (PL) da anistia seja pautado nunca foi tão grande. A defesa do tema não se restringe a parlamentares bolsonaristas. Há mobilização também dentro de bancadas de partidos que formalmente estão na base do governo, como União Brasil, PP e PSD.
As estimativas de adesão à proposta variam de acordo com o interesse do portador da calculadora. Enquanto aliados do governo dizem que o texto seria rejeitado, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro contabilizam bem mais votos que o necessário para aprovação. Mas a dúvida central é: o texto será votado?
A resposta depende diretamente do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A partir desta terça-feira (1º), integrantes do PL, o partido de Bolsonaro, e deputados de outras siglas mais empenhados na anistia vão se reunir com ele para defender a votação da anistia em regime de urgência, ou seja, diretamente em plenário.
Nos últimos dias, Motta sinalizou a aliados que não pretende atropelar o rito. Neste sentido, a saída mais provável seria discutir um acordo para a formação de uma comissão que possa dar início à discussão do texto. Assim, além de evitar um atrito direto com o governo e com o Supremo Tribunal Federal (STF), ele teria mais controle sobre o período de tramitação do projeto e poderia acelerar ou retardar a discussão de acordo com o ambiente político.
Há pouco tempo no cargo, o deputado paraibano busca se consolidar como um mediador de temas sensíveis que opõem governo e lideranças do Legislativo. Na comparação com seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), Motta está mais próximo do governo e, na última semana, acompanhou o presidente Lula em um roteiro pela Ásia. Mas ele está longe de ser considerado um deputado governista.
No momento, a estratégia de Motta é se valer da pressão de parte da Congresso para fortalecer junto aos ministros do STF o argumento de que os envolvidos no 8 de Janeiro precisam ter penas justas. Ao levar a discussão sobre anistia para uma comissão, o presidente da Câmara acredita que ganhará um tempo estratégico, esperando que STF comece a revisar as penas impostas aos manifestantes.
Nos bastidores, a conversão da prisão da cabeleireira Débora Santos, do caso do batom, para regime domiciliar já é citada como uma sinalização do Judiciário em torno de uma postura mais moderada. Antes de sentar na cadeira de presidente, Motta já defendia que os envolvidos nos atos golpistas devem ser responsabilizados, mas com punições proporcionais aos danos causados.
Outra questão que ainda deve ser enfrentada pelo presidente da Câmara e outras lideranças é o conteúdo do projeto de lei. Da forma como está, o texto não perdoaria apenas os envolvidos no 8 de Janeiro, mas todos que, segundo as investigações, tramaram um golpe de Estado.
O conteúdo do projeto é alvo de divergências entre juristas, e tudo indica que sua eventual aprovação não garantiria automaticamente a inocência e a consequente elegibilidade de Bolsonaro, por exemplo.
