A Justiça suspendeu o leilão de mais de cem apartamentos em um condomínio recém-construído no bairro Jardim do Salso, na zona leste de Porto Alegre. O certame ocorreria na quarta-feira (22), devido a dívidas da incorporadora Infinita, responsável pelo empreendimento Life.Co. A decisão é liminar e será alvo de recurso.
A Infinita acionou a Justiça para evitar o leilão, alegando que há divergência nos valores devidos e que estariam sendo leiloados imóveis já vendidos, o que poderia prejudicar os compradores.
"A resolução da controvérsia depende de extensa análise probatória a fim de aferir os valores efetivamente devidos, demonstrar aquilo que foi pago, a forma como foi pago, observando-se os interesses dos terceiros adquirentes de boa-fé", diz o despacho da juíza Tamara Benetti Vizzotto, da 14ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, que acatou o pedido da incorporadora pela suspensão cautelar.
A Infinita projetou o residencial e para viabilizar a construção buscou recursos junto a uma gestora de investimentos. O processo foi mediado pela HabitaSec Securitizadora e unidades no condomínio foram dadas como garantia. Esta empresa diz que os valores acordados não foram pagos.
A incorporadora alega que a HabitaSec cobra um valor acima do devido (leia manifestação na íntegra abaixo). Segundo a ação que pediu a suspensão do leilão desta semana, uma perícia contratada pela Infinita apontou suposta divergência de R$ 16,3 milhões entre o que a securitizadora diz ter a receber e a dívida apurada, somente no caso do Life.Co. A HabitaSec também esteve envolvida no financiamento de outros dois empreendimentos da incorporadora.
Procurada pela reportagem, a HabitaSec afirmou que vai recorrer da decisão (leia nota abaixo).
O despacho desta terça-feira da juíza prevê a realização de uma audiência de conciliação, com o objetivo de buscar um acordo entre as partes.
Nota da Infinita Incorporadora:
A Infinita Incorporadora, sob a liderança do CEO Diego Antunes, acaba de alcançar uma importante vitória judicial na 14ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, garantindo a suspensão do leilão de imóveis do empreendimento LIFE.CO, localizado na Rua São Mateus, 611, no bairro Jardim do Salso. A decisão liminar foi proferida pela juíza Tamara Benetti Vizzotto, em resposta à ação declaratória movida pela empresa, que alegou irregularidades no processo de execução movido pela securitizadora imobiliária HABITASEC.
O empreendimento LIFE.CO, desenvolvido pela Infinita, foi objeto de uma operação de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), na qual os recursos foram aportados por fundos geridos pela HABITASEC e pela CARTESIA CAPITAL. No entanto, a empresa apontou inconsistências no valor cobrado, que inclui um suposto excesso de R$ 16,3 milhões, além da tentativa de leiloar unidades já quitadas por terceiros adquirentes, configurando uma grave ameaça ao patrimônio dos clientes.
A magistrada destacou na decisão que o perigo de dano é evidente, especialmente devido à proximidade da data de realização do leilão, agendado para 22 de janeiro de 2025. Além disso, a juíza reforçou a importância de preservar os direitos dos adquirentes de boa-fé, citando a Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que hipotecas firmadas entre construtoras e agentes financeiros não têm eficácia contra os compradores dos imóveis.
A tutela de urgência deferida determina a imediata suspensão do leilão, garantindo, por ora, a preservação dos direitos da Infinita Incorporadora e dos compradores das unidades. A decisão também prevê a realização de uma audiência de conciliação, com o objetivo de buscar um acordo entre as partes. A ação foi liderada pelos advogados Dr. Ricardo Jobim e Dra. Daniela Grando.
Com essa conquista, a Infinita Incorporadora reafirma seu compromisso com a ética e a transparência na condução de seus projetos, assegurando a confiança de seus clientes e parceiros.
Nota da HabitaSec Securitizadora
A medida agora deferida é apenas uma decisão liminar, fundamentada na cautela, e que não representa qualquer decisão definitiva sobre o processo e mesmo sobre o próprio leilão. A HabitaSec entrará com recurso contra essa decisão e, a tempo e modo, apresentará sua defesa processual, o que ainda não ocorreu justamente pelo caráter inicial do processo e, consequentemente, provisório da liminar.
Lembramos que o processo envolve uma dívida global de mais de R$ 160 milhões, confessada pela Infinita e garantida contratualmente pela alienação fiduciária dos imóveis levados a leilão por disposição contratual e legal.
A HabitaSec seguirá atuando com transparência e seriedade para garantir os direitos legais e contratuais dos investidores, sem qualquer prejuízo aos promitentes compradores dos imóveis.
