A prefeitura de Porto Alegre decidiu suspender a emissão do Habite-se para o complexo de prédios residenciais que a OAS ergue ao lado da Arena do Grêmio, em razão da falta de avanço nas obras de mobilidade urbana acertadas com a construtora. A informação é confirmada pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
Sem o documento, o conjunto não pode receber moradores - embora a maior parte dos apartamentos já estejam vendidos. Parte das torres estão prontas, e apenas aguardam a liberação da prefeitura para serem ocupadas. A prefeitura também está condicionando as licenças para o início das obras da empreiteira na área do Olímpico às contrapartidas no Humaitá - embora a OAS ainda não tenha solicitado permissão para iniciar trabalhos na Azenha, onde pretende construir prédios residenciais e comerciais.
O objetivo da prefeitura é que a empresa cumpra o Termo de Acordo elaborado em conjunto com o Ministério Público Estadual (MPE) e assinado em dezembro de 2014, que estabeleceu as obras de mobilidade no entorno da Arena. De oito obras acordadas, apenas uma ficou pronta, o acesso da rua A.J Renner até a área de entrada ao condomínio.
Desde que a OAS entrou em recuperação judicial, após desdobramentos da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, não houve avanço em obras como duplicação da avenida A.J. Renner e acesso da A.J. Renner à avenida Farrapos na altura da estação do Trensurb. Todas as contrapartidas totalizam R$ 90 milhões em investimentos.
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Cresceu a preocupação da administração municipal em deixar de receber as melhorias após o juizado responsável pela recuperação judicial rejeitar o pedido da prefeitura de ingressar na lista prioritária para a quitação dos compromissos da empresa. A reportagem pediu posicionamento da OAS, mas não obteve retorno.
A construção das torres faz parte do projeto do complexo da Arena. Os prédios, com um total de 916 apartamentos, começaram a ser construídos em 2012, e alguns foram concluídos no segundo semestre de 2015. O projeto prevê ainda a construção de hotel, shopping e torres de escritórios - porém, sua construção não é garantida em razão da situação financeira da OAS.
