O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (Sindiserp-BG) voltou atrás em relação à greve do funcionalismo público que seria realizada a partir de terça-feira (11). Segundo nota da entidade, ameaças teriam sido relatadas após o anúncio da paralisação e, por isso, uma nova assembleia será realizada na quinta-feira (13).
Momentos antes, nesta segunda (10), a entidade havia anunciado greve após a aprovação na Câmara de Vereadores de projetos que retiram benefícios da categoria. Servidores compareceram no Legislativo para manifestação.
Agora, uma nova votação em relação à greve será realizada às 18h, na Escola Bento. Até lá, as atividades do funcionalismo público seguem normalmente, conforme o comunicado.
Na primeira semana de janeiro, o governo municipal havia enviado ao Legislativo as propostas de exclusão da licença-prêmio e do adicional por tempo de serviço, exclusão dos biênios e a revisão da lei de licença interesse. Já a quarta proposta, enviada uma semana depois, é referente abono permanência (confira a especificação de cada projeto abaixo).
Segundo a assessoria da prefeitura, os projetos da licença-prêmio e dos biênios não impactam os antigos nomeados, apenas os novos que forem chamados após a sanção das leis. No entanto, outros dois deles também afetam os servidores que já atuam: o da licença interesse e o do abono (leia mais abaixo).
Nota do Sindicato
Em nota, o Sindiserp-BG dá nova orientação aos servidores públicos de Bento Gonçalves para a realização de uma nova assembleia na quinta-feira. Nela, haverá a definição se uma greve pode ocorrer. Confira abaixo:
"Colegas servidores!
Diante das ameaças relatadas pelos associados
desde a definição de greve nesta tarde e tendo como norte o cuidado e a responsabilidade para com os servidores públicos municipais para que não sofram represália ou injustiças, a direção do SINDISERP entende pela necessidade de orientar o comparecimento de todos na assembleia do dia 13.03.2025, às 18h, na escola Bento, a fim de nos organizarmos de forma coniunta e esclarecermos os procedimentos legais e alinharmos nossas reivindicações.
Nosso objetivo é dar segurança jurídica a todos e também agir de forma responsável e adequada, preservando sempre os direitos dos servidores públicos, que são nossa prioridade.
Sendo assim, a orientação é para que as atividades ocorram normalmente até quinta-feira.
Aguardamos todos na assembleia do dia 13.03.2025".
Manifestação do prefeito
Antes da mudança sobre a orientação em relação a uma paralisação, o prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Siqueira (PSDB), se manifestou por meio de vídeo, onde afirmou que a greve foi motivada por questões políticas, já que a presidente do sindicato, Neilene Lunelli, é vinculada ao PT. Ele destaca, ainda, que a mudança será gradual. "A gente está fazendo apenas para os próximos, uma regra um pouco mais rígida, mas pensando a longo prazo a prefeitura e o município de Bento".
Diogo também afirmou que uma greve "não pode afetar o nosso cidadão, não pode afetar aquela criança que precisa da escola, dos pais que precisam trabalhar e deixar os filhos na escola, não pode afetar a nossa saúde do dia a dia". E completou:
"Eu confio em todo o servidor de Bento Gonçalves, confio no trabalho que estão executando e na seriedade que têm no compromisso de atender a todo o nosso cidadão de Bento. E fica aqui mais uma vez a mensagem, reiteramos, a qualidade do serviço que tem no nosso município, a qualidade do nosso servidor e que gradualmente, sim, vamos fazer mudanças que vão também beneficiar a todo o servidor."
Sobre os projetos
Tempo de serviço
O projeto de lei complementar (PLC) propõe a exclusão do adicional por tempo de serviço (biênio) para novos concursados, sem impacto para servidores efetivos. Além disso, retira a contagem de tempo em cargos comissionados para esse benefício, por serem funções transitórias e sem vínculo efetivo com o serviço público.
O Executivo justifica a medida como forma de garantir equilíbrio fiscal, reduzir custos com a folha de pagamento e modernizar a gestão pública, priorizando meritocracia e eficiência. Também argumenta que a mudança promove equidade, eliminando privilégios por tempo de serviço. Os valores já incorporados aos vencimentos serão mantidos, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Licença-prêmio
Já o segundo PLC é referente à exclusão da licença-prêmio também para os novos concursados. O benefício prevê que a cada cinco anos de trabalho ininterrupto o servidor tenha direito a três meses de afastamento remunerado ou possa usar o tempo convertido para aposentadoria. No PLC, o Executivo usa mais cinco justificativas para embasar a alteração, mas frisa que a "redução das ausências prolongadas com a eliminação da licença-prêmio seria benéfica para a continuidade dos serviços públicos". Por fim, reforçou novamente que os servidores já nomeados não seriam impactados com a mudança.
Licença-interesse
No terceiro PLC, o Executivo propôs a revisão da lei da licença-interesse, "visando à supressão da previsão de concessão da licença para os casos de 'missão ou estudo', mantendo-se a autorização apenas para os casos de afastamento para 'desempenho político'.
A justificativa oferecida é para "tornar o regramento mais condizente com as prioridades da administração pública, buscando a racionalização das concessões de licença para assuntos particulares e evitando possíveis impactos sobre a continuidade do serviço público". Com a sanção da lei, os já nomeados também perderão o benefício.
Abono permanência
O benefício é concedido ao servidor ativo, no valor equivalente à sua contribuição previdenciária, que opte por permanecer em atividade após ter cumprido todos os requisitos para aposentadoria voluntária, até completar os requisitos para a aposentadoria compulsória.
Nas justificativas do projeto, o Executivo alega que com a extinção do recurso será possível fazer uma "renovação do quadro funcional do município, incentivando a aposentadoria daqueles que já cumpriram os requisitos, possibilitando a reposição com novos servidores, cujos custos serão menores devido às remunerações iniciais mais baixas. A substituição de servidores em final de carreira, com altos salários, por servidores em início de carreira proporcionará uma economia direta e significativa para os cofres públicos", destacou.
Após a sanção da lei, quem já recebe, seguirá com o benefício, assim como aqueles que até a data da publicação da lei atingirem os direitos. Aos demais servidores efetivos e aos novos servidores a lei complementar será aplicada.
