O reajuste salarial a servidores dos poderes Executivo e Legislativo de Viamão, incluindo secretários municipais e vereadores, terá impacto de cerca de R$ 30 milhões no orçamento do município em 2025.
O projeto de lei que estabeleceu a correção, já valendo para este ano, foi aprovado na quinta-feira (27) e aguarda sanção do prefeito Rafael Bortoletti (PSDB).
A proposta reajusta em 5% os vencimentos de servidores públicos estatutários e celetistas, cargos de confiança (CCs), secretários e vereadores. Para os professores do município, o índice será de 6,27%. Prefeito e vice ficaram de fora da proposta e não terão revisão dos salários.
No texto aprovado, de autoria do Executivo, consta a estimativa de impacto financeiro de R$ 29,7 milhões sobre os salários de 4.050 funcionários do Executivo até o final do ano. A pedido da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, o Legislativo foi incluído na proposição. A repercussão financeira, em relação à Câmara, somará R$ 601,1 mil neste ano sobre 137 servidores, incluindo 21 vereadores no exercício do mandato.
O prefeito Rafael Bortoletti justifica que não se trata de aumento, mas de uma "reposição salarial" concedida aos secretários municipais e que segue os mesmos critérios aplicados ao quadro geral, "com base na correção inflacionária do período".
— É importante destacar que reposição não se confunde com aumento real de salário. Trata-se apenas da atualização do poder de compra dos vencimentos, assegurada pela Constituição Federal para todos os agentes públicos — afirma o prefeito de Viamão, em nota (leia abaixo).
Ainda segundo Bortoletti, os salários dos agentes políticos de Viamão são inferiores aos das demais cidades da Região Metropolitana.
Em 2024, a inflação oficial do Brasil (IPCA) fechou o ano em 4,83%, segundo o IBGE. Nos 12 meses até fevereiro, o índice acumulado é de 5,06%.
Já o presidente da Câmara de Vereadores, Rodrigo Pox (Podemos), esclareceu que o projeto aprovado trata-se de uma "revisão geral anual" (leia abaixo).
Nota do prefeito
A reposição salarial concedida aos secretários municipais em 2025 segue os mesmos critérios aplicados ao quadro geral de servidores públicos, com base na correção inflacionária do período. É importante destacar que reposição não se confunde com aumento real de salário — trata-se apenas da atualização do poder de compra dos vencimentos, assegurada pela Constituição Federal para todos os agentes públicos.
Embora tenha havido uma readequação salarial no último ano para os secretários, essa medida ocorreu dentro de um contexto diferente, relacionada à valorização da função e à necessidade de atrair e manter quadros técnicos qualificados na gestão pública. A reposição atual, por sua vez, é uma medida legal, de caráter anual, adotada para garantir a manutenção do valor real dos salários diante da inflação acumulada.
Ressaltamos, ainda, que a reposição foi concedida de forma isonômica a todas as categorias do funcionalismo, reafirmando o compromisso da administração com a legalidade, a transparência e o respeito aos servidores.
Nota do presidente da Câmara
O projeto aprovado trata da Revisão Geral Anual, conforme previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. No entanto, por um equívoco, os servidores e agentes políticos do Poder Legislativo não estavam inicialmente contemplados no texto. Diante disso, o Poder Executivo encaminhou uma mensagem retificativa incluindo os servidores e agentes da Câmara Municipal.
Cabe destacar que, como ocorre anualmente, a revisão é proposta pelo Prefeito e abrange todos os servidores, incluindo cargos efetivos, comissionados, agentes políticos, aposentados e pensionistas do município, em conformidade com a previsão legal do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
