O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisasse um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta obstrução de justiça.
Moraes deu um prazo de cinco dias, encerrado em 23 de março, para uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não foi atendido. Até esta quarta-feira (2), não foi enviado um parecer por parte de Gonet.
A reportagem procurou a defesa do ex-presidente, mas não obteve retorno.
O pedido de análise da PGR por parte do ministro do STF é uma praxe da Corte. Nesta situação, antes de decidir, Moraes solicita um parecer do Ministério Público para sustentar um arquivamento da petição ou providenciar uma eventual prisão.
Os autores do pedido de prisão enviado ao STF são a vereadora do Recife Liana Cristina (PT) e Victor Fialho Pedrosa, servidor do gabinete dela. Os dois argumentam que Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime ao convocar apoiadores para a manifestação realizada na Praia de Copacabana em 16 de março.
Segundo Liana e Victor, Bolsonaro cometeu "tentativa inconteste de delito de obstrução da justiça e incitação a novos atos que comprometam a ordem pública" e não mostra "arrependimento" ao chamar os condenados pela depredação de prédios dos três poderes de "reféns do 8 de Janeiro".
"A continuidade de suas ações por meio da convocação de novas manifestações em prol da anistia dos envolvidos demonstra não apenas ausência de arrependimento, mas a intenção de manter a agenda golpista ativa, em notória continuidade delitiva", diz o pedido de prisão preventiva.
Além da prisão, os dois também pedem que o ex-presidente seja imposto a medidas cautelares como o uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento periódico em juízo.
Bolsonaro e sete aliados são réus por trama golpista
Em 26 de março, a Primeira Turma do STF tornou réus, por unanimidade, Bolsonaro e sete aliados dele por tentativa de golpe de Estado. Quatro ministros acompanharam o voto do relator Alexandre de Moraes pelo recebimento da denúncia da PGR, que aponta Bolsonaro como líder da trama de ruptura democrática.
Com a decisão, o ex-presidente e os demais denunciados se tornam réus em um processo penal por cinco crimes que, em caso de condenação, podem chegar a 43 anos de prisão:
- Organização criminosa armada;
- Golpe de Estado;
- Tentativa de abolição violenta do estado democrático;
- Deterioração de patrimônio tombado;
- Dano qualificado contra o patrimônio da União.
Além de Bolsonaro, vão responder ao processo, por enquanto:
- Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e Casa Civil);
- Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Alexandre Ramagem;(deputado federal e ex-diretor da Abin);
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa);
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha);
- Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Bolsonaro).
Outros núcleos envolvendo acusados dos mesmos crimes ainda terão a denúncia analisada pela Corte nas próximas semanas.
