Em um movimento político inédito, os deputados estaduais que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram, nesta terça-feira (1º), uma rodada para ouvir as propostas dos candidatos ao cargo de procurador-geral de Justiça, chefia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS).
Nas próximas semanas, os candidatos ao cargo de chefia do MP terão, um a um, a oportunidade de apresentar a sua plataforma de gestão aos deputados.
— O meu objetivo é exatamente aproximar as nossas instituições, permitir que o parlamento gaúcho possa conhecer as demandas, as agendas e, portanto, colaborar com essa aproximação, preservada todas as independências ou autonomias institucionais, que a gente possa conhecer as expectativas que esses que vão assumir esta responsabilidade de coordenar essa instituição possam nos demonstrar — defendeu o autor da proposta, deputado Miguel Rossetto (PT).
Voto vencido, o deputado Gustavo Victorino (Republicanos) argumentou que a medida vai transformar a CCJ em palanque político e pode prejudicar a reeleição do atual procurador-geral de Justiça:
— Essa é uma eleição interna corporis e que tem a decisão final do governador. Portanto, eu não vejo a necessidade de se transformar a CCJ num palanque político-eleitoral do Ministério Público, porque, evidentemente, isso vem em desfavor do atual procurador-geral, porque, evidentemente, os candidatos de oposição vão utilizar o palanque para bater no procurador-geral de Justiça — disse Victorino.
O líder do governo Eduardo Leite na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP), votou favoravelmente à proposta e destacou que a audiência pública com os candidatos do MP não terá formato de sabatina:
— Dessa forma, damos uma oportunidade não para sabatinar, mas para os candidatos (à chefia do MP) terem um espaço para fazerem a apresentação das suas visões, ideias — disse Antunes.
Tanto deputados favoráveis quanto contrários à realização da atividade eleitoral lembraram das relações institucionais, previstas no ordenamento jurídico, entre Assembleia Legislativa e Ministério Público.
Por maioria absoluta, os deputados estaduais, por exemplo, têm o poder de destituir o procurador-Geral de Justiça – nome oficial do cargo de chefia do MP. Por outro lado, cabe ao procurador-Geral de Justiça, por exemplo, o ingresso de eventuais ações criminais contra deputados estaduais.
Nomes confirmados
Dois nomes já estão confirmados na disputa: Alexandre Saltz (atual procurador-Geral de Justiça que busca a recondução ao cargo) e o promotor de Justiça Luciano Vaccaro (que foi subprocurador para Assuntos Institucionais na chapa de Saltz, mas renunciou ao cargo no início da atual gestão).
A votação entre promotores e procuradores para escolha do novo procurador-geral de Justiça ocorrerá em maio. Os três mais votados integram a lista tríplice, que é encaminhada ao governador do Estado, a quem cabe a decisão final.
A proposta de criar uma rodada eleitoral do MP dentro da CCJ é de autoria do deputado Miguel Rossetto (PT) e contou com apoio de Frederico Antunes (PP); Professor Bonatto (PSDB); Jeferson Fernandes (PT); Guilherme Pasin (PP); Edivilson Brum (MDB); Luciano Silveira (MDB); Cláudio Tatsch (PL); e Luciana Genro (PSOL).
Três parlamentares da CCJ foram contrários: Delegada Nadine (PSDB); Capitão Martim (Republicanos); e Gustavo Victorino (Republicanos).
