O plenário do Senado decidiu, nesta quarta-feira (19), revogar o decreto do Executivo que exige o visto de cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão. A medida será analisada pela Câmara dos Deputados.
O decreto foi assinado pelo Executivo em maio de 2023, revogando decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro, e entra em vigor em 10 de abril. O projeto de revogação foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ) e relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo Portinho, a dispensa para os nacionais desses quatros países corrigiu um grave defeito da política nacional de concessão de vistos, que utilizava como base unicamente o fundamento da reciprocidade de tratamento. Segundo ele, com a burocracia, o país deixava de receber recursos dos visitantes.
Flávio Bolsonaro apresentou parecer favorável ao projeto. Segundo ele, a dispensa do visto incrementa o turismo nacional. Ele lembrou que o próprio governo noticiou amplamente que o país encerrou 2024 com mais de 6,7 milhões de turistas estrangeiros — uma alta de 14,6% em relação a 2023.
— Há um evidente interesse no incremento do setor. Esse crescimento gerou empregos e fortaleceu pequenos negócios. O retorno do visto ocasionará um retrocesso no número de turistas — argumentou.
De acordo com Flávio Bolsonaro, o valor da taxa para emissão de vistos constitui receita incorporada ao orçamento do Itamaraty, valor que não é repassado ao Tesouro.
— Assim, a sustação do decreto é necessária para que o Brasil não perca bilhões de reais injetados em sua economia — afirmou, referindo-se aos recursos que viriam do turismo.
Os líderes do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), registraram votos contrários ao projeto. Na visão de Randolfe, a retirada da exigência de visto sinaliza uma “completa submissão a interesses externos”.
