O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quarta-feira (18) que o governo enviará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para dizer que o "Estado é mais forte que os bandidos". Segundo o petista, a gestão federal não irá permitir que a "república de ladrões de celular" assuste as pessoas nas ruas.
— Nós vamos ter que enfrentar a violência, sabendo que nós temos que enfrentar o crime organizado. E não é o Estado sozinho, é o Estado, é o município e é o governo federal — afirmou Lula, em inauguração do Hospital Universitário do Ceará.
Lula defendeu a PEC como instrumento de combate à criminalidade, junto com os outros entes federativos, e para dizer que "o Estado é mais forte do que os bandidos"
— A gente não vai permitir que os bandidos tomem conta do nosso país. A gente não vai permitir que a república de ladrões de celular comece a assustar as pessoas nas ruas desse país — comentou.
PEC da Segurança Pública
Na semana passada, o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o governo federal chegou a um consenso em relação à PEC da Segurança e disse que o projeto está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional.
A gestão federal pretende fazer reuniões com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para alinhar quando será o melhor momento para o envio ao parlamento.
Lewandowski afirmou que o texto não sofreu alterações em relação ao apresentado no final de fevereiro. Na época, o conteúdo do projeto foi ampliado para incluir as guardas municipais entre os órgãos de segurança pública previstos no Artigo nº 144 da Constituição Federal.
A inclusão formaliza o papel dessas corporações no policiamento ostensivo e comunitário, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo mês. A tese define que as guardas municipais podem exercer ações de segurança urbana, desde que não realizem atividades de investigação criminal.
