A Advocacia-Geral da União (AGU) vai contratar advogados em outros países para representar o Brasil nos processos de extradição de 64 condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por atos de 8 de janeiro de 2023 contra a democracia e em favor de golpe de Estado. Essas pessoas são consideradas foragidas. Há pelo menos 122 condenados nesta condição, conforme levantamento do STF — não necessariamente eles estão no Exterior.
A contratação de advogados em outros países obedece à determinação da Suprema Corte para extraditar pessoas condenadas. Os pedidos de extradição são encaminhados pela AGU ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que verifica se a solicitação segue critérios de admissibilidade exigidos em lei ou por tratado entre o Brasil e o país onde está o foragido.
Uma nota da AGU detalha que "o Estado brasileiro pode intervir como parte processual em processos judiciais estrangeiros relacionados a pedidos de extradição, normalmente atuando como assistente processual da parte autora, para contribuir com o esclarecimento de questões factuais e jurídicas que surjam no decorrer do processo."
Além dos atuais 64 processos, novos pedidos de extradição poderão ser feitos e ações decorrentes deverão ser abertas pelos advogados estrangeiros que forem contratados.
Promessa de Lula
Na quarta-feira (8), dia que marcou exatos dois anos dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, o governo federal preparou um cronograma de eventos em defesa da democracia. Em discurso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que todos os culpados serão devidamente punidos.
— Os responsáveis pelo 8 de Janeiro estão sendo investigados e punidos. Ninguém foi ou será preso injustamente. Todos pagarão pelos crimes que cometeram. Todos! Inclusive os que planejaram o assassinato do presidente, vice-presidente da República e do presidente do STF. Terão amplo direito de defesa e terão direito a presunção de inocência — expressou durante a sua fala em cerimônia que ocorreu no Salão Nobre do Palácio do Planalto.
