O procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse nesta quarta-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) que é contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi enviada em representação que atribui ao ex-presidente o crime de obstrução de justiça por convocar manifestações pela anistia dos golpistas do 8 de Janeiro.
Em seu parecer, Gonet afirma que não vê crime nos protestos, desde que eles sejam "pacíficos".
"A realização de manifestações pacíficas pela concessão do benefício não constitui ilícito penal, bem como não extrapola os limites da liberdade de expressão, que é consagrada constitucionalmente e balizada pelo binômio liberdade e responsabilidade", afirma o procurador-geral.
O procurador-geral alegou também que a avaliação sobre a necessidade de prisão ou de outras medidas cautelares contra o ex-presidente foi feita ao oferecer a denúncia do plano de golpe e que "não há circunstância nova capaz de modificar o entendimento anteriormente firmado pelo parquet".
Pedido de Moraes
O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu para que Gonet analisasse um pedido de prisão preventiva de Bolsonaro por suposta obstrução de justiça. O ministro do STF Alexandre de Moraes pediu para que Gonet analisasse um pedido de prisão preventiva de Bolsonaro por suposta obstrução de justiça.
O pedido de análise da PGR por parte do ministro do STF é uma praxe da Corte. Nesta situação, antes de decidir, Moraes solicita um parecer do Ministério Público para sustentar um arquivamento da petição ou providenciar uma eventual prisão.
Os autores do pedido de prisão enviado ao STF são a vereadora do Recife Liana Cristina (PT) e Victor Fialho Pedrosa, servidor do gabinete dela. Os dois argumentam que Bolsonaro cometeu os crimes de obstrução de justiça, organização criminosa e incitação ao crime ao convocar apoiadores para a manifestação realizada na Praia de Copacabana em 16 de março.
