O projeto de lei PLC 332/2024, que estabelece a política estadual de proteção e defesa civil, foi aprovado por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os deputados estaduais estão reunidos nesta terça-feira (17) para votar os projetos do pacote enviado pelo governador Eduardo Leite.
Os parlamentares aprovaram por 52 votos favoráveis e nenhum contrário a criação da Política Estadual de Proteção e Defesa Civil. O projeto está em linha com o sistema de Defesa Civil do governo federal e com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na prevenção de desastres.
