Há unanimidade no Rio Grande do Sul quanto à importância de um salto na qualidade do ensino, em especial na rede pública. São o desenvolvimento do Estado, a capacidade de competir em uma era de transformações cada vez mais rápidas e o bem-estar dos gaúchos que estão em jogo. Neste contexto, devem ser reconhecidas a mobilização e a busca por consensos que permitiram à Assembleia Legislativa construir a proposta do Marco Legal da Educação, entregue na quarta-feira ao governador Eduardo Leite.
Em favor do Marco Legal da Educação está a convergência de instituições e campos políticos
São consistentes as bases do trabalho, capitaneado pelo presidente do parlamento, Vilmar Zanchin. As proposições são o resultado da consulta a especialistas reconhecidos na área, da análise de exemplos exitosos de outros Estados e municípios e de debates e opiniões colhidas no interior gaúcho. O conjunto de sugestões já é amplamente conhecido: municipalização do Ensino Fundamental do 1º ano ao 5º, ampliação do turno integral, alfabetização na idade certa, ensino profissional voltado a vocações regionais, maior uso da tecnologia e valorização dos professores.
O grande desafio à frente passa a ser colocar todo esse arcabouço em prática. O estudo será transformado em projeto de lei e analisado e votado pelos deputados estaduais. Poderá ser mais discutido e aperfeiçoado. Não existe dúvida de que, mesmo com discordâncias episódicas, acabará aprovado e sancionado.
Não é por falta de diagnósticos dos principais problemas da educação e de propostas que o Rio Grande do Sul assistiu à qualidade do ensino oferecido a crianças e adolescentes cair nas últimas décadas. Ao mesmo tempo, outras unidades da federação avançaram e os gaúchos foram paulatinamente perdendo posições nos rankings de aprendizado. Crise financeira, resistências corporativas e obstáculos burocráticos imobilizaram e legaram ao Estado o quadro atual. É tarefa urgente alterar o panorama vigente.
Em favor do Marco Legal da Educação está a convergência de instituições e campos políticos. É algo significativo, ainda mais em um Estado marcado por divisões que muitas vezes parecem irreconciliáveis. A sintonia se converte em um trunfo para que os eixos da proposta sejam de fato implementados e, enfim, tenha início a guinada do ensino há bastante tempo esperada. Para tanto, deve transformar-se em uma diretriz de Estado, imune às naturais alternâncias de poder, próprias da democracia. Mesmo assim, existirão dificuldades previsíveis, como a inexistência de todos os recursos financeiros necessários para uma rápida consumação das medidas. São importantes, também, mecanismos de acompanhamento para verificar o sucesso da implementação e as eventuais correções de rumo.
O capital humano é a principal riqueza de uma sociedade. Um Rio Grande do Sul mais próspero e justo passa, necessariamente, por um novo modelo educacional. Que recupere a qualidade do ensino público, preparando futuros adultos conscientes de sua cidadania e aptos a inovar, empreender e atender às exigências de um mercado de trabalho que requer cada vez mais conhecimento e capacidade de acompanhar as transformações tecnológicas.
