A Justiça condenou a CEEE Equatorial ao pagamento de indenização a consumidores dos municípios de Pedro Osório e Cerrito, no sul do Estado, por danos morais individuais e coletivos devido à interrupção no fornecimento de energia elétrica.
A decisão foi tomada na terça-feira (11) com base em ações coletivas de consumo ajuizadas pelo Ministério Público do Estado (MPRS).
Conforme a sentença, a concessionária foi condenada a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Esse fundo, gerido pelo MPRS, financia projetos de interesse público e ações para reparar danos à sociedade.
Já em relação aos danos individuais, a CEEE Equatorial deverá pagar até R$ 5 mil a cada consumidor que tenha ficado mais de 24 horas sem luz na zona urbana ou mais de 48 horas sem energia na zona rural, entre os dias 20 de março e 5 de abril de 2024.
Para receber o valor, os moradores precisarão comprovar o período sem fornecimento de energia. A lista das unidades consumidoras afetadas será definida na fase de liquidação da sentença, etapa do processo que determina quanto cada pessoa tem direito a receber.
Contraponto
A CEEE Equatorial se manifestou por meio de nota:
"A CEEE Equatorial informa que ainda não foi intimada sobre a sentença da ação civil ajuizada pelo Ministério Público de Pedro Osório. Assim que tiver acesso, irá adotar as medidas cabíveis para exercer o seu direito de recorrer, garantindo a sua defesa de forma ampla, como permite a legislação."
