O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (10), portaria com a prorrogação do prazo para criação de novos referenciais de qualidade e marco regulatório para cursos de graduação na modalidade a distância. Portaria anterior, de junho de 2024, apontava previsão para 10 de março.
Conforme o documento, a data fica prorrogada "até 10 de abril de 2025, ou até a publicação da regulamentação do Novo Marco Regulatório". Em janeiro, o ministro Camilo Santana havia declarado o decreto regulamentando o ensino a distância no Brasil seria assinado até fevereiro deste ano.
Segundo o MEC, a pasta desenha novo marco regulatório para a educação a distância, que definirão ainda os procedimentos transitórios para os processos regulatórios em andamento.
Além disso, o MEC informou que "o credenciamento e a autorização de novos cursos só poderão ser retomados após o dia 10 de abril ou com a publicação do novo marco regulatório".
Em 2024, o MEC já havia determinado que cursos de Ensino Superior a distância tenham pelo menos 50% da carga em formato presencial.
