O Rio Grande do Sul tem 295.247 endereços sem numeração, segundo o Censo 2022. Isso significa que gaúchos e gaúchas que habitam essas residências podem estar sendo privados de acesso a serviços públicos básicos.
Se um morador, por exemplo, enfrentar uma emergência e precisar chamar uma ambulância do Samu ou o Corpo de Bombeiros, as autoridades terão dificuldade para encontrar o local. Precisarão seguir pistas, indicações ou pontos de referência, levando a uma demora no atendimento — o que, em última análise, pode significar a morte.
Sem número, prefeituras, Estado e governo federal têm dificuldade de desenvolver planejamento de infraestruturas públicas, como identificar demandas por transporte, escolas, hospitais, coleta de lixo e abastecimento de água e luz. Essa realidade é mais preocupante diante de situações de calamidade, como a que o Estado vêm enfrentando.
Sem números nas paredes de casa fica praticamente impossível desenvolver políticas públicas de orientação e alerta de populações ou evacuação em caso de enchentes.
Em todo o Brasil, são 24,4 milhões de endereços sem identificação — o que corresponde a 22,8% do total. Há situações bem mais graves do que a do RS — em Goiás, por exemplo, quase 2,5 milhões de residências não tem número. Na Bahia, a situação também é grave (2.439.274). Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo vêm um pouco atrás.
Por isso, deve ser saudada a iniciativa dos Tribunais de Contas, que pretende iniciar ações de sensibilização, orientação e fiscalização junto aos municípios com base nos dados fornecidos pelo IBGE.
— A ausência de formalização dessa situação dificulta que a população possa exercer os seus direitos de forma plena. Ruas sem nome ou sem número podem inviabilizar o atendimento de serviços públicos, comprometendo o trabalho da Polícia Militar, dos Correios, do Corpo de Bombeiros e do Samu, dentre outros — avalia o ouvidor do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS) e vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), Cezar Miola.
