Apenas a imensa fragilidade da base parlamentar do governo Luiz Inácio Lula da Silva explica que o deputado federal Juscelino Filho (União-MA) tenha permanecido por dois anos e três meses à frente do Ministério das Comunicações. O agora ex-ministro pediu demissão na terça-feira, após ser denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no âmbito de uma investigação sobre o possível desvio de verbas de emendas. As supostas irregularidades, pelas quais Juscelino foi indiciado em junho do ano passado pela Polícia Federal (PF), teriam ocorrido no exercício do mandato parlamentar. Não têm relação com a sua passagem pelo Executivo, portanto.

Neste período no Ministério das Comunicações, Juscelino Filho não produziu programa ou iniciativa que chamasse atenção

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva desta vez se viu obrigado a costurar a saída do auxiliar porque, à época do indiciamento, disse, sem corar, que demissão seria inevitável apenas em caso de denúncia pela PGR. Não era a competência que o segurava no cargo. Neste período no posto, não produziu programa ou iniciativa que chamasse atenção, mesmo lidando com uma área de grande relevância econômica e diretamente ligada aos avanços tecnológicos mais rápidos da atualidade no mundo. Também não é a única suspeita que recai sobre o maranhense.

As apurações sobre o caso que levou à saída de Juscelino indicam que ele, quando deputado, destinou emendas à prefeitura de Vitorino Freire (MA), administrada por sua irmã. Ele é alvo porque teria recebido propina em troca da destinação dos recursos e de direcionamento de contratos. Uma das obras que receberam recursos era o asfaltamento de uma estrada que passa pelas fazendas da família. 

Desde que assumiu o cargo, o ministro esteve no noticiário mais pela descoberta de episódios nebulosos do que pela função que desempenhava. Em fevereiro de 2023, recebeu diárias e usou avião da FAB para cumprir agenda particular em SP, onde participou de leilões de cavalo. Depois, foi revelado que teria ocultado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cerca de R$ 2 milhões em patrimônio. Também vieram a público os casos de remuneração de funcionários particulares da família com dinheiro da Câmara e de uma prestação de informações falsa para justificar o pagamento de viagens de helicóptero com verba do fundo eleitoral. Pelas várias situações em que parece confundir o público com o privado, nota-se uma inequívoca vocação patrimonialista.

Juscelino, portanto, já fazia hora extra no Ministério das Comunicações. Mas, como permanece a debilidade da base parlamentar de Lula, o novo indicado deve vir outra vez do União. Sem apoio sólido no Congresso, parece só restar ao presidente da República render-se às chantagens dos partidos que compõem o centrão, ainda que com resultado incerto nas votações de pautas de interesse do Planalto. 

Merece registro o fato de o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não ter se esquivado de denunciar um ministro do presidente que o indicou ao cargo. Se o fez, é porque as provas devem ser robustas. O processo é sigiloso. Sendo assim, teria apenas cumprido o esperado para quem ocupa a função. Pode parecer pouco, mas o passado recente indica que não é. _