Conforme o esperado, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, confirmou que enviará até o fim do mês à Câmara de Vereadores um projeto de lei para a concessão de parte dos serviços prestados pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). A principal justificativa é atender aos objetivos do novo marco legal do saneamento, aprovado em 2020. As metas previstas na legislação preveem chegar a 2033 com 99% da população com acesso à água tratada e coleta e tratamento de ao menos 90% do esgoto. No caso da Capital, o grande desafio é o tratamento de esgoto.

Investimentos necessários para chegar aos níveis desejados são pesados e exigem agilidade incomum a órgãos públicos

Esse é um indicador em que Porto Alegre deixa bastante a desejar. Um bom parâmetro, apesar da defasagem dos dados, é o tradicional ranking do Instituto Trata Brasil. A edição de 2024, com dados de 2022, indica que apenas 55% do esgoto local é tratado. O percentual coloca o município na 18º colocação entre as 27 capitais brasileiras, incluindo Brasília. Trata-se da pior posição do Sul e do Sudeste. A evolução tem sido bastante tímida. Cinco anos antes, em 2018, a taxa estava em 49,1%.

O quesito deixa Porto Alegre em uma posição intermediária no ranking geral do Trata Brasil. A Capital aparece na 44ª colocação entre os cem mais populosos municípios do país. O acesso à água potável chega a 99,98% da população, índice que atende à meta de universalização. O mesmo ocorre com a coleta de esgoto, que chega a 91,7%. Quase metade dos resíduos, no entanto, é captada, mas não é tratada. Os rejeitos acabam despejados de forma inadequada no ambiente. Criam um problema de poluição e de saúde. Essa, aliás, não é uma fragilidade só de Porto Alegre. As outras três cidades gaúchas listadas no ranking – Caxias do Sul (38%), Canoas (40%) e Pelotas (21%) – têm níveis de tratamento ainda mais sofríveis.

Os investimentos necessários para chegar aos níveis desejados são pesados e exigem agilidade incomum a órgãos públicos, sujeitos a toda ordem de burocracias. É pouco crível projetar que o Dmae atinja a universalização no tratamento de esgoto em um prazo razoável, mesmo que após 2033. Entre 2018 e 2022, a autarquia aplicou uma média anual de R$ 80 por habitante em saneamento. Só seis capitais fizeram desembolsos menores.

Espera-se que os vereadores conduzam um debate sensato. É cristalino que a iniciativa privada, com mais recursos disponíveis e menos travas burocráticas, teria melhores condições de avançar em direção à meta. Se a concessão nos moldes propostos for aprovada, aguarda-se que seja definida uma modelagem capaz de equilibrar a modicidade tarifária e a garantia dos investimentos, com a prestação de atendimento satisfatório à população.

Pela intenção da prefeitura, o futuro concessionário seria responsável por partes como a distribuição da água, coleta e tratamento de esgoto. Ficariam com o município a captação e o tratamento da água, além da drenagem urbana e obras de contenção de cheias. Com atribuições menores, é de se esperar que a autarquia consiga produzir uma água de melhor qualidade para o consumo dos cidadãos e, enfim, os porto-alegrenses não precisem temer que qualquer chuva um pouco mais volumosa alague vários pontos da cidade. _