Os últimos dias foram pródigos na troca de farpas entre o Palácio do Planalto e os Estados mais endividados do país em torno do programa de renegociação de débitos com a União sancionado na semana passada, com vetos, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos mais vocais nas queixas, especificamente sobre pontos vetados, foi o governador Eduardo Leite. Em síntese, pela compreensão de que o Rio Grande do Sul poderia perder R$ 7 bilhões até 2027 caso aderisse ao denominado Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Confirmando-se esse temor do Executivo gaúcho de prejuízo de curto prazo, seria de fato uma situação contraditória ao próprio apoio federal concedido para a reconstrução urgente do Estado após a enchente do ano passado.

O contexto da discussão é o socorro a Estados que, ao longo de décadas de irresponsabilidade fiscal, construíram dívidas impagáveis

Mas foram tranquilizadoras as palavras do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em entrevista ao Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, na quarta-feira. Não há necessidade, aqui, de entrar nas minúcias que geraram a manifestação do governo gaúcho e foram esclarecidas pelo secretário. Importa ressaltar a garantia de Ceron de que existiu uma interpretação equivocada do Piratini e, ao cabo, adesão ao Propag, a ser decidida até o final do ano, seria amplamente favorável ao Estado. De acordo com o secretário, se o RS ingressar no programa, terá uma economia de R$ 27 bilhões no pagamento da dívida até 2035. A quitação das parcelas está hoje paralisada, com o direcionamento dos recursos para o reerguimento do Estado.

Ainda assim, palavras apenas ditas não bastam. É imprescindível, como pediu Leite, que todos os termos e consequências fiquem claros, a partir de explicações formais prestadas pelo governo federal ao Estado. Não deve pairar uma dúvida sequer. São esclarecimentos essenciais para o próprio Piratini ter as informações precisas e tomar a decisão correta. Também para a sociedade gaúcha, dentro do possível, se apropriar de um tema complexo, mas de grande importância para o futuro do Rio Grande do Sul. 

Se entre o governo gaúcho houve precipitação ao criticar os vetos, a razão de fundo foi defender os interesses do Estado em um momento de desafios inéditos. Ainda assim, é ingênuo negar que diferenças políticas e de cunho eleitoral, outra vez, contaminaram o debate. De outra parte, parece ter existido, de novo, inabilidade do governo federal em comunicar detalhes relevantes ou esclarecê-los para evitar alvoroços despropositados. Um canal de diálogo franco e republicano resolveria e minimizaria o risco de ruídos. Mas isso não dispensa a exigência de aclaramentos técnicos e formais para o Estado se posicionar com maior segurança.

O contexto de toda a discussão é o socorro a Estados que, ao longo de décadas de irresponsabilidade fiscal, construíram dívidas impagáveis. Programas para ajudar unidades da federação como Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já foram renegociados e renegociados, mas não conseguiram deter a bola de neve de pendências que só se avolumam. Será positivo para o país se, ajudado pela disciplina das administrações estaduais para enfim colocar estruturalmente as contas em dia, o Propag se mostrar eficiente e for o último do gênero.