O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está certo em cobrar publicamente o compromisso de parlamentares com a reforma da previdência dos militares. O déficit do regime cresce a galope, tanto pela inércia do Congresso quanto pelas benevolências que o governo Jair Bolsonaro concedeu à caserna. Mas esse não é um problema do governo anterior, do atual ou do próximo. É um problema do Brasil, que precisa equilibrar urgentemente suas receitas e despesas.
Não é novidade para ninguém a importância do pagamento de aposentadorias no saldo do Tesouro. Mas os dados divulgados pelo jornal O Globo no último final de semana desnudam o abismo que há entre cada um dos regimes.
A publicação mostra que o repasse do orçamento para cada beneficiário do regime previdenciário das Forças Armadas é 18,6 vezes o custo individual de cada aposentado ou pensionista do INSS.
Em relação aos servidores civis federais, o valor dos militares é o dobro. O sistema de proteção das Forças Armadas registrou déficit de R$ 50,88 bilhões em 2024.
É evidente que as Forças Armadas são imprescindíveis para o país e que o governo precisa investir cada vez mais na qualificação de seus quadros. Reduzir o rombo previdenciário é algo que poderia ser revertido até mesmo em investimentos para a própria Defesa.
Até agora, não se vê qualquer disposição do Congresso em avançar com o projeto do governo que propõe idade mínima e outras mudanças na previdência militar. A proposta, aliás, não trata com profundidade de outras distorções da carreira, que poderiam ser levantadas pelos deputados e senadores.
Se a maioria dos parlamentares exige (com razão) compromisso do governo com as contas públicas, está mais do que na hora de assumir o seu papel e lidar com as distorções históricas que corroem o orçamento público.
