Apesar de o tema ter saído dos holofotes, o governo não desistiu de criar uma regulamentação para o Uber e outros aplicativos de transporte individual. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse nesta sexta-feira (28) ao Gaúcha Atualidade que vai se empenhar para que o projeto proposto pelo governo avance na Câmara. O texto foi apresentado há quase um ano, mas ficou estagnado após uma enxurrada de críticas dos motoristas.
Para Marinho, a regulamentação dá segurança aos trabalhadores ao incluí-los no INSS, traz obrigações para as empresas e condições mínimas para o trabalho. O tema foi mal compreendido, segundo o ministro, por mentiras que se propagaram mais do que o texto original.
— O projeto foi contaminado. Em alguns momentos, a mentira tem mais peso que a verdade. Talvez tenhamos errado no processo de comunicação, e o projeto não conseguiu andar (no Congresso) — justificou.
Nas mesas de negociação que culminaram na elaboração do texto, segundo Marinho, os motoristas debateram cada artigo e viram que o projeto é bom. O problema, argumentou, é que a repercussão se deu por meio de interpretações erradas sobre as regras que o governo queria criar.
— Teve todo aquele barulho feito por influencers. Agora, baixou um pouco a poeira, o fervor e o nervosismo, e é possível dialogar com mais tranquilidade. A mentira venceu naquele período, mas a verdade será exitosa ao final. Os ajustes necessários (ao projeto), o Parlamento fará — complementou.
Projeto prevê jornada máxima e contribuição para a previdência
O Ministério do Trabalho apresentou o projeto de regulamentação em março do ano passado, em uma cerimônia com o presidente Lula no Palácio do Planalto. Na ocasião, motoristas que participaram dos debates elogiaram o texto. Mas houve uma forte reação negativa da categoria nos dias seguintes.
Entre as propostas do governo, está o pagamento mínimo de R$ 32,10 por hora de trabalho, jornada máxima de 12 horas por dia (em todos os aplicativos), além de regras específicas de contribuição para a Previdência Social.
O governo considerou que 75% dos ganhos do motorista são custos. Portanto, propôs que em cima de 25% do faturamento haja a contribuição. De cada R$ 100 reais ganhos pelo trabalhador, R$ 1,87 seria descontado de sua remuneração. Já a empresa teria de desembolsar outros R$ 5 para a Previdência.
Essas e outras regras propostas pelo Executivo serão analisadas pelo Congresso e podem sofrer alterações ao longo da tramitação.
