A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear os recursos do programa Pé-de-Meia vai exigir esforço do governo para cumprir determinações da Corte, mas não há risco de gerar uma nova acusação de “pedalada fiscal”, segundo fontes do TCU. Um servidor diretamente envolvido nas discussões afirma que o cenário, hoje, é completamente diferente de 2015 e 2016, quando a então presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment por uma manobra contábil feita para cumprir as metas fiscais.
— Não vejo risco de pedalada. O Lula não é a Dilma, ele já começou a conversar e quer resolver o problema — disse um integrante da Corte à coluna.
O processo que questiona a não inclusão dos valores referentes ao programa no Orçamento de 2025 está sob relatoria do ministro Augusto Nardes. Ele poderá colocar o tema em votação na sessão de quarta-feira (12). Até lá, busca encontrar uma saída de consenso em audiências com ministros do governo Lula e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
— O tribunal não é contra o programa, o que nós queremos é que seja ajustado via Orçamento. Então, nessa primeira conversa, foi estabelecido isso como ponto central — afirmou Nardes, nesta segunda-feira (10), após audiência com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Até que haja uma solução, o financiamento do programa segue suspenso por uma medida cautelar do TCU. O governo já se comprometeu a incluir a despesa no Orçamento de 2026. O impasse é sobre os valores pagos no ano passado, além do modelo que será adotado neste ano. Caso o governo precise incluir o valor já na previsão de 2025, seria necessário bloquear R$ 13 bilhões de outros programas.
A legislação que criou o Pé-de-Meia instituiu um fundo para administrar os recursos do programa. A lei também permite ao governo utilizar recursos do Fundo Garantidor de Operações e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo.
Na decisão tomada no mês passado, o TCU avaliou que os recursos precisam passar pelo Tesouro Nacional, ou seja, dentro do Orçamento do Tesouro. Não considerar este gasto seria uma forma de burlar os limites de gastos impostos pelo arcabouço fiscal.
O Pé-de-Meia foi criado no atual governo para incentivar estudantes de baixa renda da rede pública a concluírem o Ensino Médio. Por ano, o governo paga 10 parcelas de R$ 200 por aluno, além de um bônus de R$ 1 mil a cada ano concluído.
