O dinheiro que o Brasil deixou de arrecadar por causa da pirataria e do contrabando seria suficiente para pagar quase metade de toda a despesa com Previdência, estimada em 2025 em R$ 1,105 trilhão. Também poderia financiar mais do que o triplo dos benefícios do Bolsa-Família. Além de não entrar nos cofres públicos, este recurso financia outras atividades do crime organizado, com prejuízos incalculáveis.
A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados pretende ampliar a discussão do problema e, nos próximos dias, deve instalar uma subcomissão para tratar do financiamento do crime organizado no país.
Ao propor a criação da subcomissão nesta semana, o deputado Sanderson (PL-RS) mostrou levantamento do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP) que estima que as perdas econômicas decorrentes da pirataria e do contrabando atingiram R$ 468,3 bilhões em 2024. O montante é quatro vezes superior ao registrado em 2014, quando os estudos começaram.
O levantamento mostra que, apenas no setor de vestuário, houve perda de R$ 87 bilhões; bebidas alcoólicas, R$ 85,2 bilhões; higiene pessoal e cosméticos, R$ 21 bilhões.
No setor de combustíveis, a dívida ativa associada a sonegadores já ultrapassa os R$ 203 bilhões, com crescimento médio de 20% a cada semestre, de acordo com dados do Instituto Combustível Legal (ICL). O prejuízo estimado é de R$ 30 bilhões ao ano para os cofres públicos com evasão fiscal, em que os criminosos se valem de empresas fantasmas, sucessões fraudulentas e manobras judiciais para empurrar a cobrança de tributos por anos.
O monitoramento do ICL mostra que facções criminosas e milícias invariavelmente estão por trás destas operações.
O cigarro é outro produto entre os mais lucrativos. O contrabando é responsável por aproximadamente 40% do volume vendido no país, sendo bem maior em regiões de fronteira ou em comunidades de Estados como o Rio de Janeiro, onde facções e milícias não permitem a entrada de produtos legalizados.
Além de ter movimentado pelo menos R$ 9 bilhões com cigarros no último ano, com evasão fiscal estimada em R$ 7,2 bilhões, o crime organizado potencializou seus lucros nos últimos anos com a entrada dos cigarros eletrônicos. A proibição de consumo pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não impediu o rápido avanço do consumo.
Segundo levantamento do IPEC, há entre 2,7 milhões e 4 milhões de consumidores frequentes de cigarros eletrônicos no Brasil. Em quatro anos, o número de apreensões de aparelhos pela Receita Federal aumentou quatro vezes, chegando a R$ 61 milhões em 2023. O mercado ilegal é estimado em R$ 7,5 bilhões ao ano, de acordo com levantamento da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg).
Ao justificar o pedido de criação da subcomissão especial, Sanderson argumentou que a sofisticação crescente do crime organizado e a expansão do mercado ilegal exigem uma resposta legislativa mais eficaz.
O grupo, disse, poderá revisar a legislação para endurecimento das penas relacionadas a crimes financeiros associados ao mercado ilegal, o fortalecimento da articulação entre Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Ministério Público Federal para enfrentamento do crime organizado.
