A liberação de empréstimos do Pronampe Solidário a pequenos empresários atingidos pela enchente deve ocorrer nos bancos e cooperativas a partir de segunda-feira (30), segundo o governo federal.
Há uma pendência envolvendo o FGO (Fundo de Garantia de Operações), administrado pelo Banco do Brasil. Segundo o secretário para apoio à reconstrução do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, a interrupção do programa exigiu “ajustes de burocracia” que serão vencidos até o início da próxima semana.
Os empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que contam com subsídio do governo, foram suspensos no dia 6 deste mês, quando a Medida Provisória (MP) que criou o programa perdeu validade. O Congresso só finalizou a votação do projeto de lei (PL) sobre o tema na semana passada. A lei foi publicada na segunda-feira (23), mas até agora sua aplicação é esperada.
O FGO também é utilizado na cobertura das operações de crédito rural, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
No caso do Pronampe Solidário, destinado à área urbana, o programa está na segunda leva de crédito, com R$ 1 bilhão para subvenção de juros, alavancando R$ 2,5 bilhões em financiamento. A nova lei permite uma terceira fase, com mais R$ 1 bilhão. O texto legal exige que os empresários que contraírem os empréstimos se comprometam a não reduzir postos de trabalho.
A lei também garantiu a continuidade dos empréstimos para empresas maiores pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A iniciativa, voltada a operações de capital de giro, reconstrução dos imóveis e compra de equipamentos, não chegou a ser interrompida porque era estruturada em outra Medida Provisória.
