Condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, o ex-presidente Jair Bolsonaro tenta avançar no Congresso com um projeto que altera a Lei da Ficha Limpa, permitindo que ele concorra nas eleições de 2026.
De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), o texto foi apresentado em julho de 2023, poucos dias após a decisão contra Bolsonaro ser proferida pela Justiça. Com participação do ex-presidente, a articulação em torno do texto ganha força no retorno do recesso.
Ao ser apresentado, o texto já contava com assinatura de 73 deputados. Além de reforçar a busca de apoio mais amplo, a estratégia nos bastidores é costurar neste ano um ambiente político para a aprovação do projeto.
A Lei da Ficha Limpa está em vigor desde 2010. Criada a partir de iniciativa popular, a norma estabelece um período de inelegibilidade de oito anos para políticos em diversos casos, incluindo condenação criminal, irregularidades em contas públicas, improbidade administrativa e cassação de mandato.
Na prática, o projeto do deputado gaúcho diminui de oito para dois anos o período em que os condenados ficam impedidos de concorrer. Desta forma, Bolsonaro estaria apto a disputar as eleições presidenciais de 2026, visto que a condenação sofrida no TSE conta a partir da data das eleições de 2022.
O projeto também beneficiaria outros agentes políticos que sofreram condenações nos últimos anos com base na mesma lei. Este argumento aumenta a capacidade de aceitação do texto entre diversos grupos do Congresso.
Até agora, o projeto conta com assinatura de 73 deputados, sendo 10 gaúchos: Bibo Nunes (PL), Pedro Westphalen (PP), Marcelo Moraes (PL), Maurício Marcon (Podemos), Sanderson (PL), Giovani Cherini (PL), Zucco (PL), Afonso Hamm (PP), Covatti Filho (PP) e Osmar Terra (MDB).
