Os tribunais de contas devem observar se recursos públicos foram direcionados a plataformas que disseminam fake news. A Atricon, entidade representativa dos membros dessas cortes, elencou 33 itens em uma nota recomendatória sobre a busca por transparência, combate à desinformação, ética e acesso à informação.
A orientação reforça princípios que devem ser observados em auditorias sobre contratos de publicidade firmados pela União, pelos governos estaduais e as prefeituras.
No ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a pedir providências ao Ministério das Comunicações após identificar a divulgação de campanha publicitária governamental em sites inapropriados, seja porque divulgam fake news, desinformação ou estão associados a atividades ilegais.
Nesta terça-feira (30), o presidente da Atricon, Cezar Miola, levará ao ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, uma cópia da nota recomendatória, além de um manifesto assinado pelos presidentes das entidades que representam os Tribunais e os Ministérios Púbicos de Contas em apoio à aprovação do PL das Fake News.
