Depois do sucesso na aprovação da PEC da Transição, a primeira decisão econômica do futuro governo deixou de lado um conceito que circulava ainda durante o primeiro turno na campanha: CEP.
A sigla corresponde a "credibilidade, estabilidade e previsibilidade". Nenhuma foi considerada pela escolha de deixar vencer o prazo da isenção de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, diesel e gás de cozinha.
Depois do pedido feito pelo futuro ministro da Fazenda, Fernado Haddad, para que não houvesse prorrogação, o atual Ministério da Economia aceitou. Nessa área, portanto, já existe instabilidade e imprevisibilidade. Embora essa não tenha sido a medida que mais impactou na redução do preço dos combustíveis - o maior efeito veio da redução das alíquotas de ICMS sobre a gasolina -, tem peso.
Tão complexa quanto parece ser a motivação: os sinais não são de que há real intenção de rever a medida. Nos bastidores, circula a versão de que a intenção é deixar o "bônus" da decisão com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Haddad apresentou motivos vagos: quer "aguardar a nomeação da Petrobras" - o nome de Jean-Paul Prates deve ser confirmado até quinta-feira (29) = e observar as "muitas variáveis que impactam essa decisão", como dólar e preço internacional do petróleo. Quando a medida foi tomada, a cotação do barril do brent estava em US$ 122 e agora caiu para US$ 82 (redução de 1,7% nesta quarta-feira (28).
Atualização: no mercado, o pedido de Haddad para que a isenção não fosse prorrogada foi considerado um sinal de que não será, de fato. O custo da medida é estimado em cerca de R$ 50 bilhões ao ano, o que corresponde a quase um terço da PEC da Transição. Há expectativa de que essa atitude possa significar que o futuro governo está disposto a compensar com corte de subsídios boa parte da chamada "licença para gastar".
