A Justiça se manifestou nesta quarta-feira (6) sobre a ação de três bancos que pede o pagamento dos valores devidos pela construção da Arena do Grêmio. A juíza Adriana Cardoso do Reis, da 37ª Vara Cível de São Paulo, negou recurso que foi encaminhado pela Arena Porto-Alegrense. 

"Conheço dos embargos de declaração, porém deixo de acolhê-los, porque a decisão embargada não contém omissão, contradição nem obscuridade. Na verdade, a parte embargante se insurge contra o teor da decisão, que deverá ser objeto de discussão por meio da via processual adequada", diz trecho da decisão da magistrada. 

Dessa forma, a penhora do estádio e do direito de superfície da Arena estão mantidos. Isso ocorre quando o credor - nesse caso, os bancos - entra com ação judicial para exigir o pagamento da dívida após esgotar tentativas de cobrança e negociação. 

O direito de superfície é o direito de uso do terreno, acordo que foi firmado entre a Arena Porto Alegrense e o Grêmio pelo período de 20 anos – uma década já se passou. Banrisul, Banco do Brasil e Santander cobram R$ 226,39 milhões pela construção do estádio. O montante foi financiado pelas instituições para realização de parte da obra.

"A decisão foi clara quanto ao motivo que ensejou a penhora do imóvel e de seu respectivo direito de superfície... Isso porque o bem que foi dado em garantia à dívida tem preferência em relação à penhora... Por fim, no tocante às ações, aguarde-se o cumprimento do item 5 desta decisão e a avaliação do imóvel e do direito de superfície penhorados, para análise da alegação de excesso de penhora", destacou a juíza Adriana. 

O item cinco que a juíza se refere é a alegação de excesso de penhora, ou seja, para cobrar o valor devido, não seria necessário leiloar todos estes bens para conseguir quitar os valores devidos. Isso acontece porque, por contrato, de toda a arrecadação que ocorrer com uma possível venda da Arena, apenas 8% do valor será destinado aos bancos, o restante é repassado para a Metha 26, antiga OAS. Já sobre o direito de superfície, o contrato estipula que 12% do valor arrecadado com possível venda é encaminhado às instituições financeiras. Os 80% vêm da venda das ações Arena Porto-Alegrense. Por causa disso, a magistrada determinou uma avaliação dos bens. 

"Considerando que o imóvel penhorado garante 8% do valor da dívida, bem como que o direito de superfície penhorado garante 10% do valor da dívida, nos termos da cláusula 2.1 do instrumento particular de alienação fiduciária de direito real de superfície, bem como que o pedido foi formulado tanto pelos exequentes quanto pela executada (fls. 1.554), defiro a avaliação das ações representativas da totalidade do capital social da Arena Porto Alegrense S.A.", conclui a juíza. 

Disputa no RS

Já a Justiça gaúcha trata sobre as obras do entorno da Arena do Grêmio. No atual entendimento, a prefeitura de Porto Alegre está sendo responsabilizada pelas intervenções. Também está sendo avaliado o valor das obras - atualmente fixado em R$ 44 milhões. Dessa forma, caberia à prefeitura e ao Ministério Público buscarem ressarcimento dentro do processo de recuperão judicial da Metha.

Mais uma ação

Em outro processo, no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a prefeitura de Porto Alegre e o Ministério Público do Estado tentam tirar as obras do entorno da Arena do Grêmio do fim da fila de pagamento da recuperação judicial da antiga OAS. O julgamento está pendente há alguns anos. Em 2015, quando foi homologado o plano de recuperação judicial da construtora, a prefeitura havia solicitado à Justiça paulista que alterasse a natureza da obrigação da construtora. A decisão de primeiro grau foi favorável à prefeitura, mas revertida posteriormente. 

Fora dos tribunais

Grêmio e as empresas Karagounis e OAS 26 chegaram a articular a troca de chaves envolvendo o estádio Olímpico e Arena. Porém, a promessa ainda não saiu do papel. 

Ultimato do prefeito

Um ano depois de pedir uma solução sobre a novela, o prefeito Sebastião Melo informa que ainda aguarda um desfecho positivo. À coluna, Melo informou que o Grêmio e a Caixa Econômica Federal pediram um prazo para apresentar uma solução definitiva. Se isso não ocorrer, a valorização dos dois terrenos será reavaliada pelos vereadores. O projeto sobre esse tema está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e poderá ser encaminhada para votação em plenário.