Três meses depois da prefeitura ter feito a entrega do projeto de lei do Plano Diretor para o 4° Distrito, a proposta está pronta para ser apreciada pelos vereadores. O programa pretende alterar o regime urbanístico da região, flexibilizando regras para novas construções, inclusive a altura dos imóveis.
Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores aprovou o projeto. A matéria já está apta a ser apreciada em plenário.
Para que isso ocorra, agora, é preciso que o projeto seja priorizado pelos líderes da Casa. A pedido da prefeitura, a proposta pode ser votada ainda nesta semana. Segundo a Diretoria Legislativa da Casa, a análise ocorrerá na quarta-feira (17). O 4° Distrito é formado pelos bairros Floresta, São Geraldo, Navegantes, Farrapos e Humaitá.
- Esse é mais um importante projeto analisado pela Câmara Municipal, que com a aprovação, trará diversas melhorias para os moradores do 4° Distrito e de Porto Alegre como um todo. A atuação harmoniosa entre o Executivo e o Legislativo da Capital tem rendido frutos constantemente, fazendo nossa Porto Alegre ganhar uma cara nova, mais moderna, segura e voltada para o desenvolvimento - destaca o presidente da Câmara Municipal, Idenir Cecchim (MDB).
Programa +4D de Regeneração Urbana
Para os empreendimentos que atenderem algumas das prioridades do município (como preservação do patrimônio histórico, práticas sustentáveis e valorização da paisagem urbana), a prefeitura daria desconto de 75% a 100% do valor de compra do solo criado. Ou seja, chegaria a isentar o pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno.
A altura máxima do prédio vai depender da localização no 4º Distrito, uma vez que há áreas atingidas pelo cone de aproximação do aeroporto Salgado Filho. Mas o projeto inclui projeção de arranha-céus em pontos de interesse. Uma simulação apresentada inclui um edifício de 300 metros de altura perto do Centro Histórico — o equivalente a cerca de cem andares, quase três vezes o maior prédio da Capital, o Edifício Santa Cruz.
Além de oferecer descontos substanciais no solo criado, o projeto oferece incentivos de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem se instalar no 4º Distrito. Entre as obras viárias, um dos locais que sofrerá alterações urbanísticas, por exemplo, será a Avenida Farrapos.
A via passará por um projeto de humanização, com a retirada dos corredores dos ônibus e o alargamento das calçadas, além de ganhar nova arborização. A Vila Santa Terezinha (Papeleiros) será regularizada, assim como os recicladores do entorno. Câmeras de segurança deverão ser espalhadas pela região, e, para fomentar o turismo, uma rota cervejeira permanente será criada no 4º Distrito.
