A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) apresente uma solução para a nova ponte do Guaíba, que foi construída mais baixa no trecho entre a Ilha Grande dos Marinheiros e a Ilha do Pavão. A decisão do juiz Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, foi publicada na sexta-feira (11), e determina que haja um acordo com a prefeitura.
"Todavia, considerando a natureza da lide e do próprio pedido de tutela, em que o demandante objetiva compelir o Dnit a apresentar soluções técnicas de passagem, ou seja, não há indicação sequer de qual alternativa técnica seria adequada para o caso, deve-se buscar uma solução consensual para a lide, objetivando estabelecer medidas que reduzam os problemas enfrentados em decorrência da construção da Segunda Ponte do Guaíba", diz trecho da decisão do magistrado.
A ação atende pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que também pede que o departamento seja condenado a pagar danos morais coletivos em razão dos prejuízos causados à população do braço norte da Ilha Grande dos Marinheiros. Ribas, porém, negou pedido de urgência da matéria.
Segundo a PGM, o trecho mais baixo da ponte traz inúmeros problemas a centenas de moradores da Ilha dos Marinheiros, dificultando sua circulação e acesso à cidade. Além disso, impede a disponibilização de serviços públicos na região.
"Ainda que a diminuição do nível da ponte tenha causado problemas à população, o que inegavelmente ocorreu, não se pode vislumbrar urgência na medida requerida pela parte autora, na medida em que esta situação perdura por anos e seu cabimento deve ser analisado por meio da instrução processual", destacou o juiz.
Em 2022, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) - órgão de controle interno do governo federal - apontou erros na obra, dentre eles, o trecho construído mais baixo na região do Canal Furado Grande. Em março de 2019, a Ecoplan Engenharia - contratada para fazer a supervisão da construção - comunicou ao Dnit, avisando que o trecho fora construído 44 centímetros mais baixo do que havia sido exigido no edital.
O Dnit apresentou como solução a escavação da Rua Nossa Senhora Aparecida. No entanto, a alternativa resultou em alagamentos que impedem a passagem de veículos e a prestação dos serviços públicos à comunidade.
Inaugurada em 2020
A nova ponte do Guaíba foi inaugurada em dezembro de 2020, mesmo não estando pronta. Quatro alças da estrutura ainda não saíram do papel. A obra já custou R$ 779 milhões aos cofres públicos.
Interditada em 2024
Em 3 de maio do ano passado, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) precisou interditar o tráfego na nova ponte. A interrupção ocorreu em função da elevação do Rio Jacuí. Como a ponte antiga também precisou ser fechada por um período, a ligação terrestre entre Porto Alegre e a zona sul do Estado deixou de ocorrer.
