Desde outubro de 2024, a BR-050, na cidade mineira de Uberaba, conta com dois radares que medem a velocidade média dos veículos que trafegam pela rodovia. Os equipamentos foram instalados em um trecho de 11 quilômetros e detectam, de forma automática, quando o limite de velocidade foi ultrapassado naquele percurso.
Os controladores estão sendo usados em caráter experimental. Dessa forma, mesmo que detecte infração, multas não são geradas.
Para que os equipamentos possam entrar em funcionamento de forma oficial, registrando multas, primeiro é preciso aguardar a aprovação de um projeto de lei, de 2023, que tramita no Congresso Nacional. Depois, é necessário aguardar a regulamentação da lei por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Procurado, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) informa que não há previsão para a contratação dessa modalidade de radares. Já a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) também está acompanhando o tema e reforça que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) ainda não prevê esse tipo de equipamento.
"A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) está acompanhando e estudando a possibilidade, mas é algo que envolve ajustes em legislação federal", informa a EPTC.
O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) também foi procurado, mas, até a publicação desta matéria, não apresentou resposta. O que a coluna apurou, porém, é que não há previsão de aquisição deste tipo de controlador por causa da indefinição sobre aprovação e regulamentação da lei.
Como funciona
Os radares estão integrados a um sistema que registra os horários das passagens dos veículos. Com base no tempo gasto entre um ponto e outro, eles calculam a velocidade média do deslocamento de forma automática. O limite de velocidade no trecho mineiro monitorado é de 80 km/h. Respeitando as placas, o usuário leva, no mínimo, oito minutos para percorrer os 11 quilômetros. Caso ele conclua o trajeto em um tempo menor do que esse, é porque, em algum momento, ultrapassou a velocidade permitida.
