O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou, na tarde deste domingo, o pedido de habeas corpus a Roger Abdelmassih, 73 anos, restabelecendo, assim, o direito de ficar em prisão domiciliar. Condenado a 181 anos de prisão pelo estupro de 37 mulheres, o ex-médico teve o pedido protocolado pelos advogados Antonio Celso Galdino Fraga e João Marcos Vilela Leite. A assessoria de imprensa do TJ-SP não foi encontrada para confirmar a decisão.
Na sexta-feira, Abdelmassih havia perdido o direito à prisão domiciliar, de acordo com decisão da juíza Sueli Zeraik Armani, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Taubaté, por causa da falta de tornozeleiras eletrônicas no Estado de São Paulo (SP). O contrato com a empresa que fornecia o equipamento foi rompido na última quarta-feira pelo governo de SP.
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Na decisão emitida neste domingo, o desembargador plantonista Ronaldo Sérgio Moreira da Silva afirma que Abdelmassih não pode ser penalizado por uma deficiência ou falha estrutural. "Os fatos indicam que não houve descumprimento por parte do paciente das condições estabelecidas na decisão que lhe concedeu prisão domiciliar, em virtude do seu grave estado de saúde – daí o caráter humanitário da medida –, de modo que, ao menos à primeira vista, parece constituir contrassenso ser penalizado em defluência de situação não criada por ele", escreveu.
Com a decisão, o ex-médico só poderá sair de casa para realizar tratamento médico e hospitalar ou com prévia autorização judicial. Desde segunda-feira, ele está internado no Hospital Albert Einstein, na zona oeste de São Paulo, para tratar uma infecção bacteriana identificada no sistema urinário. Segundo a defesa, a permanência do ex-médico no hospital é imprescindível.
