O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (11), que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para prisão domiciliar. O pedido havia sido feito pela defesa devido a uma cardiopatia do preso, doença que reduz a capacidade funcional do coração.
Brazão é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Ele estava preso na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS).
A decisão de Moraes tem base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar "extremamente debilitado por motivo de doença grave".
No entanto, a decisão aponta que Chiquinho Brazão terá de usar tornozeleira eletrônica, não utilizar redes sociais, não conceder entrevistas e também não poderá receber visitas nem se comunicar com outros investigados.
Entenda
Os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão foram presos em março do ano passado. Desde então, ambos foram denunciados pela PGR como mandantes do assassinato de Marielle, após terem sido delatados pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, executor confesso do crime.
A denúncia foi aceita pelo STF, fazendo dos Brazão, do delegado Rivaldo Barbosa e do ex-policial Ronald Paulo de Alves réus pela morte da vereadora e do motorista.
Além deles, encontra-se preso preventivamente há mais de um ano o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, delegado Rivaldo Barbosa, também denunciado por planejar e ordenar a morte de Marielle.
O crime e a motivação
Marielle Franco, vereadora pelo PSOL, foi assassinada no bairro do Estácio, no Rio de Janeiro, na noite de 14 de março de 2018. Ela voltava de um encontro de mulheres negras na Lapa, quando seu carro foi alvejado com vários disparos. O motorista Anderson Gomes também foi atingido e morreu.
De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.
A principal motivação do assassinato da vereadora envolve, segundo a investigação, a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Mais especificamente, a divergência entre Marielle e o grupo político do então vereador Chiquinho Brazão em torno do Projeto de Lei (PL) 174/2016, que buscava formalizar um condomínio na zona oeste da capital fluminense.
Segundo ele, a PF apontou que Domingos Brazão, um dos envolvidos, tem longa relação com grilagem de terras e ação de milícias.
Conforme a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora, os irmãos Brazão e Barbosa atuaram como os mandantes do crime. Barbosa teria participado dos preparativos da execução do crime.
Desde o início das investigações, os acusados negam participação no crime.
Em novembro, Lessa e o ex-policial Élcio de Queiroz, que dirigia o carro usado no crime, foram condenados pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, nove meses e 30 dias de prisão. Élcio, 59 anos, oito meses e 10 dias.
Ronnie assumiu ter disparado contra Marielle, alvo da ação, e contra o motorista Anderson, enquanto Élcio de Queiroz confessou que era o condutor do Cobalt prata usado no ataque.
