Um grupo de 263 trabalhadores vinculados aos hospitais de Alvorada e Cachoeirinha, administrados pela Fundação Universitária de Cardiologia (FUC) antes de a instituição pedir recuperação judicial, firmou um acordo nesta quinta-feira (12) para o pagamento das rescisões.
A proposta, apresentada em mediação no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), prevê o pagamento de R$ 16,3 milhões aos profissionais.
O acordo prevê o pagamento da quantia em 61 parcelas, com término da quitação das verbas rescisórias em 2029. A primeira está programada para o final de janeiro de 2025. As demais serão pagas até janeiro de 2029, no último dia útil de cada mês. Em caso de atrasos que cheguem a três meses consecutivos ou cinco meses alternados, haverá multa de 10% sobre o valor devido, e as parcelas serão corrigidas pela taxa Selic.
Segundo a proposta, trabalhadores afastados também poderão aderir ao acordo e terão o mesmo tratamento nos pagamentos. Conforme a ata da mediação no TRT4, relatórios mensais serão fornecidos aos sindicatos, detalhando os pagamentos realizados.
Além disso, os trabalhadores que não aderiram ao acordo firmado seguirão com suas ações individuais, ou, no caso de quem ainda não propôs, podendo ingressar com medidas. Também ficou em aberto a possibilidade de um novo acordo no caso de profissionais que buscarem aderir a proposta.
O grupo representa cerca de um terço do total de profissionais demitidos pela instituição e que até hoje não receberam o pagamento das rescisões contratuais nos dois hospitais. O número chega a 737 trabalhadores dos mais diversos sindicatos atuantes nas casas de saúde.
Participaram da mediação integrantes do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagistas e Empregados em Casas de Saúde do RS (Sindisaúde), do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do RS (Sergs), do Sindicato dos Farmacêuticos no RS (Sindifars), do Sindicato dos Técnicos, Tecnólogos e Auxiliares em Radiologia Médica do RS (Sintargs) e do Sindicato dos Nutricionistas (Sinurgs). Também estiveram presentes o administrador judicial da FUC e um representante do Estado do Rio Grande do Sul.
Em resposta à reportagem de Zero Hora, a FUC disse que "reafirma seu compromisso com a recuperação financeira da instituição e com os acordos firmados em mediação junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região."
"O diálogo e a transparência continuam sendo nossos pilares na relação com os trabalhadores em questão. Todas as ações estão sendo conduzidas com foco na sustentabilidade financeira e na manutenção dos serviços prestados à população", diz a nota enviada pela Fundação.
O presidente do Sindisaúde, Júlio Jesien, confirmou o aceite por parte do grupo de 263 trabalhadores vinculados à Fundação nos dois hospitais. Com relação aos demais 474 profissionais, ele disse que as ações coletivas estão mantidas, além das medidas individuais:
— Seguiremos com ações coletivas tramitando. Eventualmente, quem tem ação individual poderá receber por ela. São possibilidades demoradas, porque levam bastante tempo e essas pessoas entrarão em uma fila para receber o valor, haja vista a recuperação judicial — apontou Jesien.
Sugestão de proposta anterior não avançou
A proposta anterior, apresentada pela FUC, foi recusada pelos profissionais, em assembleias promovidas pelos sindicatos que os representam. Os pagamentos seriam divididos em 61 parcelas mensais, até janeiro de 2029. O valor também era diferente, ultrapassando os R$ 38 milhões.
Porém, para ser apreciada, eram necessários 500 votos favoráveis dos 737 totais possíveis entre as categorias. Dos trabalhadores, 263 foram favoráveis. O texto já havia sido ratificado pelos sindicatos de saúde no início de novembro.
O que diz o acordo:
- Valor total: R$ 16.383.885,15
- Trabalhadores beneficiados: 263
- Parcelamento: 61 parcelas mensais
- Primeira parcela de R$ 263 mil, vencendo em 31 de janeiro de 2025, distribuída entre os profissionais
- Demais parcelas no último dia útil de cada mês, a partir de fevereiro de 2025
Componentes das rescisões
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) e multa de 40% sobre o FGTS
- Multas previstas na legislação trabalhista e normas coletivas aplicáveis
Forma de pagamento
- Os valores serão divididos de forma per capita entre os trabalhadores
- Pagamento via Pix, com possibilidade de recebimento direto ou via sindicato/procurador
- Correção monetária pela taxa Selic, acumulada para a última parcela
Cláusulas adicionais
- Penalidade de 10% para atrasos superiores a três meses consecutivos ou cinco meses intercalados
- Redistribuição dos valores de trabalhadores que quitarem integralmente suas parcelas antes do término do acordo
- Possibilidade de inclusão posterior de trabalhadores afastados, com cronograma paralelo
