O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) pediu, nesta terça-feira (28), a transferência de Vara do processo sobre o incêndio na Pousada Garoa, que matou 11 pessoas. A mudança se deve ao entendimento do promotor de Justiça responsável pelo caso de que se trata de um homicídio com dolo eventual, quando a pessoa, mesmo sem ter a intenção direta de matar, assume o risco de causar a morte.
Em dezembro do ano passado, a Polícia Civil indiciou três pessoas por incêndio culposo, ou seja, sem intenção de matar, com o agravante morte. Com isso, o caso seria tratado pela promotoria criminal e julgado diretamente por um juiz. Caso a Justiça aceite a mudança pedida pelo MPRS, os acusados poderão ser julgados por um Tribunal do Júri.
O incêndio ocorreu em abril do ano passado, em uma pousada que abrigava pessoas em situação de vulnerabilidade social, na Avenida Farrapos, no centro de Porto Alegre, e deixou 11 mortos e 14 feridos.
Para o promotor, o responsável pela pousada, André Kologeski da Silva, o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Cristiano Atelier Roratto, e a fiscal do contrato da pousada junto à prefeitura, Patrícia Mônaco Schüler, assumiram conscientemente o risco de uma tragédia, já que estavam cientes das condições inseguras do local.
A defesa de Cristiano Atelier Roratto afirmou que os fatos apresentados até o momento "demonstram graves lacunas investigativas" e que irá pedir a protocolar requerimento solicitando a reabertura do inquérito policial.
Zero Hora entrou em contato com a defesa dos outros dois indiciados, mas não teve retorno até a publicação deste texto.
Conforme o promotor, o novo entendimento foi possível após a análise de novas diligências, solicitadas no dia 17 de janeiro.
Ainda segundo ele, as mortes foram causadas por negligência, com a falta de um plano de prevenção contra incêndios, problemas de evacuação, a ausência de funcionários treinados para emergências e uma estrutura inadequada, como saídas bloqueadas e materiais inflamáveis perto dos quartos.
O promotor considerou também que a FASC foi a responsável direta por inserir as pessoas que já se encontravam em situação de vulnerabilidade social nas acomodações inadequadas da pousada e que a falta de fiscalização recente no local, permitiu que a pousada continuasse sendo um ambiente de “insegurança extrema, onde uma tragédia era mais do que previsível”.
O que diz a defesa de Cristiano Atelier Roratto
"Diante das recentes alegações do Ministério Público e do contexto que envolve o incêndio na Pousada Garoa, a defesa de Cristiano Atelier Roratto vem a público manifestar-se de forma contundente.
Embora reconheçamos o compromisso do Ministério Público em buscar a verdade, destacamos que os fatos apresentados até o momento demonstram graves lacunas investigativas. Há indícios robustos de que o incêndio pode ter sido resultado de um ato criminoso, envolvendo disputas entre facções rivais e atividades relacionadas ao tráfico de drogas. O depoimento de testemunhas e a análise pericial apontam para a atuação de terceiros, o que reforça a necessidade de uma apuração mais aprofundada.
Tal situação já foi objeto de investigação, em outra filial da Pousada Garoa, onde tivemos a conclusão na investigação de incêndio, concluso como criminoso (doloso), fatos pretéritos que fortalecem a tese da defesa.
A defesa estará protocolando requerimento formal ao juízo competente, solicitando a reabertura do inquérito policial nº 325/2024/100317-A. Esta medida é essencial para garantir que todas as hipóteses sejam devidamente apuradas, inclusive o envolvimento de um indivíduo identificado como "homem de camiseta amarela", além da análise de imagens de câmeras de segurança que podem fornecer elementos decisivos para elucidação do caso.
Ressaltamos que a tentativa de associar a responsabilidade do incêndio ao investigado, que atuava exclusivamente em funções administrativas na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), carece de fundamentação jurídica e probatória. A narrativa apresentada pelo Ministério Público, ao ignorar os indícios de crime organizado, compromete o devido processo legal e fere o direito à ampla defesa.
Por isso, reiteramos nosso apelo à Justiça para que permita a continuidade das investigações, com a realização das diligências pendentes. Somente assim será possível alcançar a verdade dos fatos e assegurar que a responsabilidade seja atribuída de forma justa e precisa.
Nosso compromisso é com a transparência e a busca por justiça, sem prejulgamentos ou distorções que possam macular a honra e a reputação de um cidadão injustamente acusado".
