A oposição na Câmara dos Deputados alcançou na terça-feira (30) as 171 assinaturas necessárias para protocolar o requerimento de instalação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo o desvio de recursos de aposentados.
De acordo com o Estadão, caberá ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), decidir se será aberta ou não a chamada CPI das Fraudes do INSS, de autoria do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
Entenda o caso
O esquema, segundo as investigações, envolve pelo menos 11 entidades associativas, suspeitas de realizar descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas.
As apurações indicam que os desvios ocorreram entre 2019 e 2024, podendo ultrapassar R$ 6,3 bilhões, de acordo com as estimativas.
Conforme as investigações, essas associações ofereciam supostos serviços — como descontos em academias e planos de saúde — mas não dispunham de estrutura real para prestar tais benefícios.
Com isso, passavam a cobrar mensalidades indevidas diretamente dos benefícios dos aposentados e pensionistas, muitas vezes sem qualquer autorização. Em inúmeros casos, houve falsificação das assinaturas dos beneficiários do INSS.
Durante a operação, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado e posteriormente demitido do cargo. Além dele, outros cinco servidores públicos — a maioria com vínculos diretos com o instituto — também foram afastados de suas funções.
Servidores afastados
Stefanutto, ex-presidente do INSS, é servidor de carreira desde 2000. Ele foi filiado ao PSB até recentemente, estando atualmente no PDT — partido de Carlos Lupi, responsável por sua indicação ao cargo.
Os outros cinco afastados cautelarmente por decisão judicial são:
- Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, procurador-geral do INSS
- Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente
- Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão
- Jacimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios
Um sexto servidor, que colaborava com as fraudes, não teve o nome divulgado.
Operação
A operação cumpriu 211 mandados de busca e apreensão em 34 municípios no dia 23. Cinco pessoas foram presas e uma que estava foragida foi localizada e detida à noite.
Todos os investigados têm vínculos com entidades associativas sediadas no Sergipe. Também foram emitidas ordens de sequestro de bens, com valor superior a R$ 1 bilhão.
De acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, a operação resultou na apreensão de carros de luxo, joias, obras de arte e dinheiro em espécie.
