A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou na terça-feira (8) um projeto de lei que autoriza automaticamente advogados registrados no Brasil ao porte de arma de fogo. De autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a proposta beneficia cerca de 1,4 milhão de profissionais de advocacia.
Antes de entrar em vigor, o projeto precisa passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto defende a necessidade de equiparação dos advogados com juízes de Direito e membros do Ministério Público — cujo porte de arma é concedido automaticamente.
A proposta excluiu a necessidade de que um delegado da Polícia Federal aprove o porte de arma de fogo para profissionais da advocacia, sistema adotado atualmente.
Emendas dos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Sergio Moro (União-PR) estabeleceram que os advogados ainda precisarão comprovar capacidade técnica e realizar teste de psicologia para conseguir o documento.
O uso do armamento é proibido em fóruns, tribunais e presídios. Atualmente, o site da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) indica 1.432.555 profissionais com registro ativo no Brasil.
O que diz Flávio Bolsonaro
Autor do projeto, Flávio Bolsonaro defende que o objetivo é dar poder para que os advogados se protejam. Para argumentar, o senador citou casos de "vingança" contra os profissionais.
— A atuação do advogado pode desagradar o cliente ou a parte contrária, a ponto de o profissional ser ameaçado ou atacado por vingança. Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar a sua vida — disse Bolsonaro, que também é presidente da Comissão de Segurança do Senado.
