Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos criticou duramente o governo de Donald Trump pela falta de colaboração com a Justiça no caso do imigrante Kilmar Armando Ábrego García, que foi deportado por engano para El Salvador. Em decisão unânime, os juízes classificaram como “chocante” a alegação de que nada pode ser feito para trazê-lo de volta e exigiram que o governo recue, informou o g1.
A Corte de Apelações do 4º Circuito rejeitou o pedido do governo Trump para suspender a ordem da juíza Paula Xinis, que determinou que ao menos quatro autoridades dos departamentos de Imigração, Segurança Interna e Estado prestem depoimento sob juramento sobre as tentativas de Garcia.
Deportação
O salvadorenho Kilmar Armando Ábrego García vivia nos Estados Unidos sob status legal protegido até que foi levado para El Salvador junto de centenas de supostos membros de gangues em 15 de março.
Em 2019, durante o primeiro mandato de Trump, Ábrego García foi acusado de ser membro de uma gangue, mas não foi condenado por nenhum delito e um juiz proibiu que ele fosse deportado porque corre perigo em seu país de origem.
Casado com uma americana e pai de uma criança, Ábrego García foi uma das mais de 250 pessoas expulsas para El Salvador em 15 de março pelo governo Trump, que invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798.
A Casa Branca reconheceu esta semana que sua expulsão foi um "erro administrativo", mas advertiu que o imigrante "não retornará" e o acusou de ser membro da gangue MS-13, declarada por Washington uma organização terrorista global.
No dia 4 de abril, a juíza Paula Xinis disse que Ábrego García foi detido "sem base legal" em 12 de março e deportado três dias depois sem "justificativa legal". Ela ordenou ao governo que “facilitasse e efetivasse” o retorno de Garcia aos Estados Unidos, que está preso em um megapresídio de segurança máxima conhecido como Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), em El Salvador.
Para a juíza, "sua permanência em El Salvador, por razões óbvias, constitui um dano irreparável".
Trump "não cumpriu ordem"
No domingo (13), o governo respondeu que “facilitar” significava apenas remover obstáculos domésticos ao retorno de Ábrego García, sem envolver‑se em relações com um país estrangeiro. Donald Trump afirmou que só traria o imigrante de volta a partir de nova determinação da Suprema Corte.
Na semana passada, a Suprema Corte dos EUA manteve a decisão de Xinis, mas considerou vago o termo “efetivar” ao extrapolar os limites da autoridade judicial. Em seguida, Xinis exigiu que o Executivo apresentasse um cronograma detalhado para o retorno de Garcia.
Ao considerar que o governo não cumpriu a ordem, a juíza determinou que fossem enviados relatórios diários sobre o que estava sendo feito para repatriar García.
O governo pediu a suspensão da ordem da juíza, mas a Corte de Apelações do 4º Circuito não apenas contrariou o pedido, como também criticou a política de imigração da administração Trump. No entendimento dos magistrados, o governo estaria “reivindicando o direito de esconder residentes deste país em prisões estrangeiras sem qualquer aparência de devido processo legal”.
Críticas dos magistrados
Os juízes observaram que o argumento de que “não se pode mais agir porque Abrego García já foi deportado” é inaceitável:
— Isso deveria ser chocante não apenas para juízes, mas para o senso intuitivo de liberdade que os americanos, mesmo longe dos tribunais, ainda prezam.
Segundo o tribunal, o embate entre Executivo e Judiciário está “perigosamente próximo de um atrito irreversível que promete enfraquecer ambos”.
— Essa é uma derrota garantida para todos. O Judiciário perde com os ataques constantes a sua legitimidade. O Executivo perde com a percepção pública de ilegalidade — e com todas as consequências que isso traz — diz a decisão.
Negociações com El Salvador
O senador americano Chris Van Hollen chegou a El Salvador nesta quarta-feira (16) para negociar o retorno do migrante salvadorenho Kilmar Ábrego García, deportado "por engano" por Washington há um mês e preso no país desde então.
— Acabei de aterrissar no aeroporto de San Salvador há alguns instantes (...) Como disse, o objetivo de minha visita é falar com as pessoas daqui sobre a libertação de Kilmar Ábrego García — declarou o congressista em um vídeo publicado em sua conta X.
Van Hollen decidiu então viajar ao país centro-americano, uma iniciativa apoiada por outros congressistas democratas, dois dias depois de uma visita à Casa Branca do presidente salvadorenho Nayib Bukele, que se alinhou a Trump, dizendo que ele também não possui "o poder" para mandá-lo de volta.
— Espero reunir-me com funcionários de alto escalão do governo e ter a oportunidade de ver Ábrego García para informar sobre sua condição, mas meu propósito geral é enviar um sinal de que não vamos deixar de lutar por seu retorno — afirmou Van Hollen no vídeo.
O congressista disse que entrou em contato com a embaixada salvadorenha em Washington, mas não sabe com quem poderá se encontrar no momento.
