A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou uma notícia de fato à Polícia Federal (PF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando providências cabíveis contra o deputado Gilvan da Federal (PL-ES), que afirmou querer que "Lula morra".
A fala ocorreu durante sessão da Comissão de Segurança Pública, na Câmara dos Deputados, que aprovou projeto de lei que impede uso de arma na equipe de segurança de Lula na terça-feira (9).
Ele estava comentando a ausência de provas acerca dos planos de assassinatos de Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. O plano foi descrito em denúncia oferecida pela PGR contra acusados de tentativa de golpe de Estado, em fevereiro deste ano.
— Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos infernos! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas quero que ele morra! Quero que vá para o quinto dos infernos, porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer... tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados — disse o deputado durante sessão.
Entre as providências solicitadas pela AGU está uma possível investigação criminal. Em tese, segundo a AGU, as declarações podem configurar os crimes de incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal) e ameaça (artigo 147 do Código Penal).
É preciso apurar, segundo a AGU, se as declarações “excedem ou não os limites da imunidade parlamentar, de acordo com o Artigo 53 da Constituição Federal, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que tem entendido que a imunidade material não protege manifestações que configurem crimes contra a honra ou incitação à violência, especialmente quando se voltarem contra instituições democráticas ou agentes públicos investidos em função de Estado".
Na mesma sessão em que Gilvan da Federal desejou a morte de Lula, os deputados da Comissão de Segurança Pública aprovaram o Projeto de Lei n. 4012/23, que veda o uso de armas de fogo pelos agentes da segurança pessoal do presidente da República e dos ministros de Estado.
A AGU também determinou a imediata abertura de procedimento administrativo interno para apurar o fato, ressaltando que as providências adotadas “visam à salvaguarda da integridade das instituições republicanas e do Estado democrático de direito”.
PT também pede investigação
O deputado federal Kiko Celeguim (PT-SP) e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), protocolaram nesta quarta-feira (9) um pedido para que a PGR investigue e tome medidas contra o deputado.
Os dois parlamentares acusam o colega bolsonarista de "se exceder gravemente no exercício de sua imunidade parlamentar, para proferir ofensas, ameaças, incitar a violência e fazer apologia de prática de ato violento contra o Chefe de Poder Executivo Federal".
A representação requer a instauração de investigação, adoção de medidas cautelares necessárias à elucidação dos fatos e apresentação de denúncia contra Gilvan pelos crimes de ameaça, incitação ao crime, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e "outros tipos legais que restem demonstrados ao longo da investigação".
Os deputados petistas afirmam no documento que a fala "extrapola qualquer crítica política legítima" e atenta "contra a vida, a segurança nacional, o Estado Democrático de Direito e a própria ordem constitucional".
"Não é demais recordar que se encontra sob investigação, processo e julgamento o caso conhecido como operação Punhal Amarelo que tinha, dentre seus objetivos, o homicídio de autoridades, especialmente do presidente da República", ressalta o pedido endereçado à PGR.
Lindbergh afirmou que os mesmos argumentos serão usados em representação contra Gilvan no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.
