O projeto de lei 365/2024, que prevê a reestruturação da Agergs, foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Os deputados estaduais estão reunidos nesta terça-feira (17) para votar os projetos do pacote enviado pelo governador Eduardo Leite.
Os parlamentares validaram a proposta por 39 votos favoráveis e 14 contrários.
A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) é responsável por fiscalizar serviços públicos concedidos à iniciativa privada, como energia elétrica, saneamento básico e rodovias. A matéria prevê a ampliação da estrutura da agência reguladora. O texto apreciado ainda delega a prestação de atividades jurídicas à Procuradoria-Geral do Estado e eleva número de conselheiros indicados pelo governo.
