O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou neste sábado (17) que "não existe" a possibilidade de o estado de calamidade pública, decretado em função da pandemia e inicialmente programado para se encerrar em dezembro deste ano, seja ampliado por mais três meses – a medida permite à União romper o limite fiscal para o ano.
Para Maia, isso abriria espaço para que os benefícios ligados à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra sejam também prorrogados por mais três meses.
Parte do Congresso articula justamente para que o estado de calamidade seja prorrogado, o que garantiria mais tempo de auxílio emergencial e criação do programa Renda Cidadã, com o efeito colateral de piorar as contas públicas.
Além disso, o presidente do Congresso se recusou a comentar as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que ontem reforçou a possibilidade de criação de uma nova CPMF para financiar a desoneração da folha de pagamento das empresas.
— Eu não vou brigar com o ministro Paulo Guedes, não vou entrar nesse debate — disse.
Maia defendeu a manutenção do teto de gastos (limite para despesas do governo que leva em conta o orçamento do ano anterior mais a inflação do período) com o argumento de que o descontrole das finanças passaria uma imagem ruim para investidores estrangeiros. O presidente da Câmara ainda declarou que a prorrogação do auxílio emergencial para além de 2020, se ocorrer, fará o governo federal "pagar a conta com sua popularidade".
— Qualquer caminho que use atalho parece bom, você chega mais rápido, mas o brasileiro paga a conta — citou, acrescentando que isso se reflete na popularidade do presidente. — Quando aprovamos a PEC da Guerra, contratamos o período para despesas extraordinárias. Isso está dado. A Câmara não vai votar a prorrogação do estado de calamidade porque não vê necessidade — reforçou.
Questionado sobre a possibilidade de o Senado acolher a ideia de não cumprimento do teto de gastos, Maia afirmou que sua preocupação é "zero".
— Os senadores têm experiência e têm cumprido seu papel — afirmou. — Sei que os parlamentares não vão aceitar mudanças no teto de gastos — acrescentou.
Maia afirmou ainda que, "em tese, o teto vai explodir em 2021". No entanto, segundo ele, "existem despesas que podem ser alocadas".
Maia participou, na manhã deste sábado, de evento virtual da XP Investimentos.
